COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2013

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos, João Pizzolatti e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Fernando Francischini, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó e Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Felipe Bornier, Giroto, Humberto Souto, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Sibá Machado, Valtenir Pereira, Vanderlei Macris, Vaz de Lima e Washington Reis – suplentes.  Deixaram de comparecer os deputados titulares Arlindo Chinaglia, Hugo Motta, Manuela D'ávila, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da segunda reunião da Comissão, realizada em treze de março, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Alexandre Santos. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de treze a dezenove de março, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Em seguida solicitou aos deputados interessados em participar da Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização dos recursos federais aplicados no combate à seca no Nordeste que se manifestassem por e-mail até a próxima terça-feira junto à Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 409/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer sejam convidados os Srs. Aloizio Mercadante, ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)".  Retirado de pauta a pedido do autor. 2 –  REQUERIMENTO Nº 410/13, do Sr. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, ministro-chefe Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos – gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica". O deputado Luiz Sérgio informou que havia acordo com o autor para transformar a convocação em convite ao ministro para audiência pública conjunta com a Comissão de Educação. O deputado Carlos Brandão apoiou o requerimento, confirmando o acordo prévio com o autor. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações acordadas. 3 – REQUERIMENTO Nº 411/13, do Sr. Carlos Magno, que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Educação e Cultura (CEC), e Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". Retirado de pauta, de oficio, pelo presidente. 4 – REQUERIMENTO Nº 415/13, do Sr. Edson Santos, que "requer a realização de audiência pública para discutir os graves problemas que têm obstruído o regular fornecimento de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Alexandre Santos apoiou a iniciativa, sugerindo que se convidasse também a empresa Ampla – Energia e Serviços S.A. concessionária que atende o interior do Rio de Janeiro, obtendo a concordância do autor.  Os deputados Paulo Feijó, Luiz Sérgio, Carlos Brandão e Manuel Rosa Neca também apoiaram o requerimento com a alteração sugerida. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a inclusão da Ampla – Energia e Serviços S.A., no rol de convidados. 5 – REQUERIMENTO Nº 416/13, do Sr. Edinho Bez, que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização operacional dos serviços de telefonia fixa e móvel no Brasil". Nos termos regimentais, assumiu a presidência da reunião o deputado Alexandre Santos.  Com a palavra o deputado Edinho Bez defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, manifestou-se favoravelmente ao requerimento o deputado Alexandre Santos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Reassumiu a presidência o deputado Edinho Bez.  6 – REQUERIMENTO Nº 417/13, do Sr. Carlos Brandão, que "requer a designação de um Técnico do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para a realização de uma visita, in loco, à BR 226, no trecho de 100 km que liga os municípios de Timon e Presidente Dutra, no Estado do Maranhão". O autor defendeu a aprovação do requerimento. O deputado Paulo Feijó sugeriu que, além da visita, o autor incluísse no requerimento convite a representante do DNIT para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre o tema na Comissão. O deputado Alexandre Santos acrescentou que, para a audiência pública sugerida, fosse convidado também um técnico do TCU. O deputado Carlos Brandão agradeceu as sugestões, mas argumentou que a audiência pública poderia ser requerida em outro momento, caso as informações prestadas na visita in loco não fossem satisfatórias. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, em sua forma original. 7 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 77/09, da Sra. Sueli Vidigal, que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalize todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres realizados entre o Governo Federal e o Aeroporto de Vitória, no Estado do Espírito Santo". Relator: deputado Anthony Garotinho. Relatório final: pelo encerramento e arquivamento, por ter alcançado os objetivos.  Retirado de pauta, de ofício, pelo presidente. 8 – REPRESENTAÇÃO Nº 59/05, da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista, que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no bairro de Uberaba, cidade de São Paulo". Relator: deputado Vanderlei Macris. Parecer: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste relatório final ao autor da proposição. Retirado de pauta, de ofício, pelo presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos, antes  convocando os deputados para  reunião de audiência pública,  no dia  vinte e seis de março, terça feira, no plenário 9, às dez horas e trinta minutos,  com o Ministério do Turismo, para demonstrar o funcionamento do Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasses daquele ministério; e, no dia vinte e sete de março, quarta-feira, no mesmo plenário, às dez horas,  para debater os problemas que levaram à greve de funcionários  que paralisou as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR 101, em Laguna – SC.  Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC

NO PERÍODO DE 13/03/2013 a 19/03/2013

Lista a ser distribuída na reunião de 20/03/2013

RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
14/03/2013	Presidência da CD   Henrique Eduardo Alves Presidente	Despacho do presidente da Câmara dos Deputados, dep. Henrique Eduardo Alves, encaminhando o Of. 61/2013, da Liderança do DEM, que indica o dep. Ronaldo Caiado como membro titular da Comissão.