ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2012

Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e doze, às onze horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; e Liliam Sá, titular. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos, agradeceu a presença de todos e, antes de iniciar a Ordem do Dia, pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoente será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteados. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). ORDEM DO DIA: Audiência Pública para oitiva dos convidados: Graziella Rocha, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Rio de Janeiro; Marisa Dreys, Inspetora Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro; Fernando Reis, Diretor Geral da Polícia Civil, representando a Chefe da Polícia Civil do Estado do RJ, Martha Mesquita da Rocha; Michelle Gueraldi, Advogada do Projeto TRAMA – Combate ao Tráfico de Pessoas; Thereza Cristina de Baltazar, Psicóloga do Núcleo Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, de São Gonçalo; e Christiane Lobato, Delegada de Polícia Civil do Pará. Dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Couto e, em seguida, a Deputada Lilian Sá para suas considerações e indagações. No decorrer das exposições, o Presidente registrou a presença da Sra. Leila Tavares, Chefe de Gabinete da Deputada Estadual Inês Pandeló, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que entregou a transcrição da Audiência Pública: Exploração Sexual e Tráfico de Mulheres, realizada em 23 de setembro de 2011. O Presidente agradeceu a presença de todos e, às treze horas e cinquenta e um minutos suspendeu a reunião, antes comunicando que haveria novas oitivas no Plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia. Às quinze horas e trinta minutos o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy declarou reabertos os trabalhos e reiniciou as oitivas. Falaram os convidados: Wall Ferrão, Presidente do Portal Kids e do Movimento Mães do Brasil, representando também várias mães presentes à reunião; Raquel Gonçalves Cordeiro dos Santos, tia de criança desaparecida; Michelle Gueraldi, Advogada do Projeto TRAMA – Combate ao Tráfico de Pessoas; Letícia Carvalho de M. Ferreira, Pesquisadora; Carmadella, Delegada de Polícia Civil e Superintendente dos Direitos da Mulher de Nilópolis; Adriana Ramos de Mello, Juíza do Estado do Rio de Janeiro; Arildo Mendes de Oliveira, Secretário Municipal de Sustentabilidade e Promoção da Igualdade Racial e Direitos da Mulher em Arraial do Cabo; Doracy Anacleta Eich; Luiz Henrique, Vice-Presidente da FIA – Fundação para a Infância e Adolescência; Elizabeth Lima Barros Mello, mãe de criança desaparecida; Marisa Dreys, Inspetora Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio de Janeiro; Terezinha Lameira, Coordenadora da CEPIG – Coordenadoria Especial de Promoção da Política para a Igualdade de Gênero; Sérgio Roque dos Santos Filho, Vice Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro; e Marcelo Vale Ferreira. Às dezessete horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos e, em virtude de outros compromissos, passou a Presidência dos trabalhos para a Deputada Lilian Sá, para dar continuidade dos trabalhos. A Deputada Lilian Sá, apresentou suas considerações finais e, nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezoito horas e um minuto. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.