Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dezenove de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências" (prorroga até 31 de dezembro de 2029), no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados.  Estiveram presentes os Deputados Asdrubal Bentes, Átila Lins, Cláudio Puty, Davi Alcolumbre, Dr. Luiz Fernando, Edio Lopes, Fátima Pelaes, Francisco Praciano, Luiz Carlos, Marinha Raupp, Padre Ton, Sarney Filho, Sibá Machado e Silas Câmara - Titulares; Carlos Magno, Josué Bengtson, Marcio Junqueira e Moreira Mendes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Cleber Verde, Evandro Milhomen, Gladson Cameli, Henrique Oliveira, Janete Capiberibe, Lira Maia, Plínio Valério, Sabino Castelo Branco, Sebastião Bala Rocha, Urzeni Rocha e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Sarney Filho, presidente dos trabalhos nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu início à reunião, dando conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a presente Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento aos presentes dos seguintes expedientes: ofício nº 71/13, da Liderança do Democratas - DEM, datado de 13 de março do corrente, indicando o Deputado DAVI ALCOLUMBRE para integrar esta Comissão, como membro titular e ofício nº 46/13, da Liderança do Partido Republicano Brasileiro - PRB, datado de 13 de março do corrente, indicando o Deputado CLEBER VERDE para integrar esta Comissão, como membro titular. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: Neste momento, o Deputado Sarney Filho anunciou que adentrava o recinto o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a quem chamou para tomar assento a mesa. O Presidente da Câmara dos Deputados fez uso da palavra para falar da importância que imputava às proposições sob análise na Comissão Especial e oferecer seu apoio aos trabalhos daquele colegiado. Retirou-se em seguida. O Presidente Sarney Filho declarou instalada a Comissão e, em seguida, esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a seguinte chapa, resultante de acordo partidário: para Presidente, Deputado Édio Lopes (PMDB/RR); para 1º Vice-Presidente, Dep. Francisco Praciano (PT/AM); para 2ª Vice-Presidente, Dep. Silas Câmara (PSD/AM) e para 3º Vice-Presidente, Dep. Urzeni Rocha (PSDB/RR). Em seguida o Deputado Asdrúbal Bentes (PMDB/PA) anunciou o seu interesse em também concorrer ao cargo de 2º Vice-Presidente. O Deputado José Sarney propôs que, em vistas do nova candidatura, se fizesse, naquele momento, apenas a eleição para o cargo de Presidente e, quando fossem confeccionadas as cédulas da candidatura do Deputado Asdrúbel Bentes, far-se-ia a eleição dos Vice-Presidentes, no que foi apoiado pelos deputados presentes. Ato contínuo, solicitou que o Deputado Davi Alcolumbre o auxiliasse no processo de votação dando início à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Asdrubal Bentes, Átila Lins, Carlos Magno, Cláudio Puty, Davi Alcolumbre, Dr. Luiz Fernando, Edio Lopes, Fátima Pelaes, Francisco Praciano, Josué Bengtson, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Moreira Mendes, Padre Ton, Sarney Filho e Sibá Machado. Encerrada a votação, o Deputado Davi Alcolumbre constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de 16. Apurados os votos, o Deputado Sarney Filho proclamou o resultado, declarando o Deputado Édio Lopes eleito, por unanimidade, para o cargo de Presidente da Comissão Especial, a quem convidou para assumir a presidência da comissão. O Presidente eleito agradeceu os votos recebidos e a confiança dos membros da Comissão. DESIGNAÇÃO DO RELATOR: Dando seguimento à reunião, o Presidente Édio Lopes, nos termos regimentais, designou para a relatoria da Comissão o Deputado Átila Lins (PSD/AM). Prosseguindo, e após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de emendas e requerimentos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator que agradeceu a designação. Em seguida, os Deputados Márcio Junqueira, Francisco Praciano e Asdrúbal Bentes fizeram uso da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Édio Lopes pôs termo à reunião, às dezesseis horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para eleição dos Vice-Presidentes e definição da agenda dos trabalhos da Comissão para o dia 26 de março de 2013, em horário e plenário a serem oportunamente informados. Para constar, eu, _____________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _____________________, Deputado Édio Lopes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .