54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2013

Aos dezenove do mês de março de dois mil e treze, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Major Fábio, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto e Josué Bengtson - Suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, João Campos, José Augusto Maia, Liliam Sá, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação as Atas das 30ª, 31ª, 34ª e 43ª reuniões, de vinte e nove e trinta de novembro de dois mil e doze, seis de dezembro de dois mil e doze e seis de março de dois mil e treze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Colocadas em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, comunicou a todos que no próximo dia 26 de março, farão a oitiva dos senhores ASSUERO DOCA VEROZEZ, presidente da Federação de Agricultura e pecuária do Estado do Acre e do Vereador FERNANDO MARTINS (OPERAÇÃO DELIVERY); Comunicou, também, que no próximo dia 02 de abril, farão a oitiva do senhor ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor da Área de Qualidade, Meio Ambiente, Segurança, Saúde Ocupacional e Responsabilidade Social, representante da empresa Andrade Gutierrez, Líder do Consórcio Construtor Belo Monte. ORDEM DO DIA: Audiência pública e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Senhor REINALDO LUÍS AKERLEY. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Mendonça Prado – que solicitou do depoente, cópia das autorizações dos pais das modelos, a participarem dos eventos; Carmem Zanotto, Major Fábio – que indagou ao depoente como é feita a triagem do Ministério do Turismo e quem está cadastrado no site; Paulo Freire, Janete Capiberibe – que solicitou que sejam ouvidos na CPI o casal que adotou uma criança no Estado do Amapá, a esposa do Juiz que autorizou a adoção e avó da criança. O Presidente esclareceu que estas convocações já foram aprovadas no requerimento n. 89/2013, da deputada Janete Capiberibe, no dia 06/03/2013 e que a CPI vai ao Estado do Amapá e ao Oiapoque para ouvir essas pessoas. 1) REQUERIMENTO Nº 87/13 - do Sr. Major Fábio - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutirem as investigações promovidas pelo Estado da Paraíba sobre o desaparecimento da menor Fernanda Ellen". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 91/13 - dos Srs. Antônia Lúcia e Paulo Freire - que "requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre". APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA ADITIVA "...REQUER SEJA CONVIDADO O SR. EMILSON FARIAS DA SILVA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE...". 3) REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Dr. Jair Roberto Matos Orifice, Médico Cirurgião Plástico para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais que envolvam o tráfico de pessoas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal". Aprovado por unanimidade, com a emenda aditiva: "...ESTENDER AOS DEMAIS ESTADOS, COM OS QUANTITATIVOS POR UNIDADE FEDERATIVAS...". 6) REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas". Aprovado por unanimidade, com emenda aditiva: "...ESTENDER AOS DEMAIS ESTADOS, COM OS QUANTITATIVOS POR UNIDADE FEDERATIVAS...". O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Couto, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 7) REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. LORISVALDO PEREIRA DE JESUS, para depor sobre suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres com fins de prostituição, em São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo". Aprovado por unanimidade. O Presidente sugeriu que a CPI solicite da TV Record, GLOBO, SBT, Bandeirante, cópia das matérias sobre tráfico de pessoas e comunicou, que na próxima quinta-feira, haverá audiência pública e diligências, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no dia 05/04, audiência pública nos Estados de Pernambuco e Paraíba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e seis minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.