comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.529-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão  outorgada à RÁDIO REGÊNCIA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 818, de 28 de dezembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 30 de setembro de 1998, a permissão    outorgada à Rádio Regência FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator