comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.842-B, de 2002

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão  outorgada à SOCIEDADE DE CULTURA RÁDIO PARECIS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 713, de 27 de novembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 7 de dezembro de 1996, a permissão    outorgada à Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator