comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.453-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ITAÍ DE RIO CLARO LTDA.  para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 590, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Tibagi, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, em

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator