comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.240-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a concessão da fundação dom joaquim para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova por dez anos, a partir de 1º de maio de 1993, a concessão da Fundação Dom Joaquim para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Tefé, Estado do Amazonas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator