comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.239-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a concessão da FUNDAÇÃO VERDES FLORESTAS para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 22 de agosto de 2000, que renova por dez anos, a partir de 6 de junho de 1994, a concessão da Fundação Verdes Florestas para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator