comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.577-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão  da sompur são paulo radiodifusão ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

 

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 360, de 24 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 13 de agosto de 1996, a permissão da Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator