comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.528-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão  outorgada à rádio Paranaíba ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

 

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 448, de 14 de agosto de 2000, que renova por dez anos, a partir de 19 de julho de 1995, a permissão    outorgada à Rádio Paranaíba Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado ALDIR CABRAL

Relator