comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.578-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que outorga concessão à RBN – REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santarém, Estado do Pará.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN – REDE BRASIL NORTE DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar, por quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santarém, Estado do Pará.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

                  

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator