Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Nelson Marquezelli, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho - Titulares; Fábio Souto, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Osvaldo Reis e Raul Lima - Suplentes Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Almeida Lima, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Elcione Barbalho, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Josias Gomes, Marco Maia e Roberto de Lucena. Justificou a ausência a Deputada Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária de Instalação da Comissão, realizada no dia seis de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária de Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, realizada no dia treze de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - 1 - RELATÓRIO DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIO +20. RELATOR: Deputado EDUARDO AZEREDO. Manifestou-se o Deputado Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o relatório. B – Requerimentos: 2. REQUERIMENTO Nº 197/13 - do Senhor Claudio Cajado - que "para que esta Comissão encaminhe Moção de Repúdio ao Governo da República Democrática Popular da Coreia (Coreia do Norte) em virtude dos testes nucleares realizados no mês de fevereiro de 2013. Manifestaram-se os Deputados Emanuel Fernandes, Alfredo Sirkis, Perpétua Almeida e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que a moção pretendida tenha como pilares a preocupação com os atos de hostilidade contra a República da Coreia do Sul e a não observância do armistício assinado com aquele país, a utilização militar do urânio, inclusive para fins de testes nucleares, e a reiteração de apoio à resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a não proliferação de armas nucleares. O Presidente comunicou que na próxima reunião seria apresentado ao Colegiado o novo texto da moção. 3. REQUERIMENTO Nº 198/13 - do Senhor Walter Feldman - requer a formação de delegação de parlamentares, desta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de acompanhar, "in loco", as medidas que estão sendo tomadas pelos Governos Brasileiro e Boliviano para garantir o direito à ampla defesa e averiguar a dignidade das instalações onde estão os doze torcedores do Corinthians detidos pela suspeita de envolvimento na morte de Kevin Beltrán Espada, torcedor do San Jose. A pedido do Deputado Walter Feldman, o Presidente autorizou a reprodução de áudio com relato de um dos torcedores presos, acerca das condições a que esses brasileiros estão submetidos na prisão boliviana. Manifestaram-se os Deputados Alfredo Sirkis, Urzeni Rocha, Geraldo Thadeu e Jaqueline Roriz.  Subscreveu o requerimento a Deputada Jaqueline Roriz. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 199/13 - da Senhora Perpétua Almeida - requer a aprovação de Missão Oficial da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de conhecer e de verificar a situação de brasileiros que residem na Bolívia ou estão sob custódia de autoridades judiciais daquele País. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 200/13 - da Senhora Perpétua Almeida - requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio objetivando debater as ações do Plano Brasil sem Miséria. Manifestaram-se os Deputados Emanuel Fernandes e Urzeni Rocha. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração para que o objeto da audiência pública seja debater as ações de combate à fome no mundo. 6. REQUERIMENTO Nº 201/13 – da Senhora Janete Rocha Pietá e do Senhor Francisco Praciano - requer a realização de audiência pública com a presença de Representante do Ministério das Relações Exteriores, a fim de que o ilustre Representante informe, aos membros desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores, a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requer, ainda, que sejam convidados, para a mesma audiência, um Representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um Representante da Assembleia Legislativa de Roraima. Subscreveu o requerimento o Deputado Urzeni Rocha. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, assumiu a presidência a Deputada Perpétua Almeida. Com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Nelson Pellegrino requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 206/13. Em votação, aprovado o requerimento para inclusão da matéria extrapauta. 7. REQUERIMENTO Nº 206/13 - do Senhor Nelson Pellegrino – para que seja realizada audiência pública para debater sobre os três documentos estratégicos da defesa nacional, a saber: a Política de Defesa Nacional (PDN), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional em julho de 2012. Manifestou-se o Deputado Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, assumiu a presidência o Deputado Urzeni Rocha. 8. REQUERIMENTO Nº 202/13 - do Senhor Nelson Pellegrino - requer o arquivamento dos requerimentos remanescentes do ano de 2012, que foram apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Manifestaram-se a Deputada Perpétua Almeida e o Deputado Eduardo Azeredo. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração para que sejam retirados do rol de requerimentos a serem arquivados os Requerimentos de números 103/11, 151/12, 174/12 e 190/12. Nesse momento, o Deputado Nelson Pellegrino reassumiu a presidência. Com base no art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Geraldo Thadeu requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata, do Requerimento nº 205/13. Em votação, aprovado o requerimento para inclusão da matéria extrapauta. 9. REQUERIMENTO Nº 205/13 - do Senhor Geraldo Thadeu – para que seja realizada audiência pública, com a participação dos senhores Nicolas Leoz (Presidente da Conmebol), José Maria Marin (Presidente da Confederação Brasileira de Futebol), Marcos Ferreira (Presidente da Torcida Organizada Mancha Alviverde) e Antônio Alan Souza Silva (Presidente da Gaviões da Fiel), para discutir o acidente com o sinalizador que ocasionou o óbito de um torcedor boliviano e o tratamento de vistoria diferenciado com bafômetros aplicado aos torcedores brasileiros. Manifestaram-se os Deputados Alfredo Sirkis e Walter Feldman. Em votação, foi aprovado o requerimento.  10. REQUERIMENTO Nº 203/13 - do Senhor Carlos Zarattini - requer a realização de Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros dessa Comissão à Bolívia com a finalidade de acompanhar in loco a situação dos doze torcedores brasileiros lá detidos. Em votação, foi aprovado o requerimento, acatando-se sugestão do Deputado Carlos Zarattini de que fosse feita uma preparação prévia da missão parlamentar, em conjunto com os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e com a Secretaria de Direitos Humanos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Nelson Pellegrino encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às dez horas do dia vinte de março, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.