ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

05 DE DEZEMBRO DE 2012

Às dez horas e quarenta e quatro minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e doze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim – Presidente, Ângelo Agnolin, Davi Alcolumbre, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Luiz Fernando Machado, Marcos Rogério, Padre João, Paulo Abi-Ackel, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior e Walter Feldman - Titulares; e dos Deputados Adrian, Aracely de Paula, Dr. Paulo César, Edson Santos, Fátima Pelaes, George Hilton, João Pizzolatti, Júlio Campos, Leonardo Quintão, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Paulo Feijó, Paulo Wagner e Vitor Penido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César Halum, Dimas Fabiano, Gladson Cameli, João Carlos Bacelar, José Otávio Germano, Marcos Montes e Vander Loubet e Wladimir Costa. Compareceu como não-membro o Deputado Otávio Leite. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos encaminhou ofício a esta Comissão solicitando escusas por sua ausência à Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia cinco de dezembro do corrente, por haver-se encontrado em obrigação externa com ministro de estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Audiência Pública realizadas, respectivamente, nos dias vinte e um e vinte e oito de novembro do corrente. O Deputado Adrian solicitou dispensa da leitura das atas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que em vinte e um de novembro de dois mil e doze havia efetuado as seguintes designações: Deputado Ronaldo Benedet - Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.602/2010; Deputado Luiz Fernando Faria - Relator do Projeto de Lei nº 4.581/2012; e em vinte e oito de novembro de dois mil e doze designou o Deputado Ângelo Agnolin - Relator do Projeto de Lei nº 4.109/2012. A - ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 158/12 – do Sr. Adrian – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, RICD, inversão da pauta para deliberação do projeto nº 7.063/10, item 6 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Não houve discussão. O requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL nº 580/2011). Relator: Deputado Adrian. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 580/2011, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O Deputado Walter Feldman pediu vista do projeto, tendo sido esta concedida nos termos regimentais. C – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); do Sr. Luís Fernando Viana - representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE); do Sr. Dorel Soares Ramos - representante da Universidade de São Paulo (USP); do Sr. Bruno Topel - representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho - representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro - representante da empresa kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz - representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil". O Deputado Walter Feldman subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.457/11 - DO SENADO FEDERAL - que "altera a lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Sistema Financeiro da Habitação, para instituir mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas". (apensado: PL nº 4.946/2001 (apensados: PL nº 1.310/2011, PL nº 2.750/2003 (apensados: PL nº 3.322/2004, PL nº 7.074/2006 (apensado: PL nº 4.958/2009), PL nº 1.069/2007 (apensados: PL nº 953/2011 e PL nº 2.454/2011), PL nº 2.565/2007, PL nº 7.849/2010, PL nº 682/2011 e PL nº 1.138/2011) e PL nº 2.874/2011)). Relator: Deputado George Hilton. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2.750/2003, do PL nº 1.310/2011, do PL nº 2.874/2011, do PL nº 3.322/2004, do PL nº 7.074/2006, do PL nº 1.069/2007, do PL nº 2.565/2007, do PL nº 7.849/2010, do PL nº 682/2011, do PL nº 1.138/2011, do PL nº 4.958/2009, do PL nº 953/2011, do PL nº 2.454/2011, e do PL nº 4.946/2001, apensados. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.672/12 - do Senado (PLS  nº 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Relator: Deputado Bernardo Santana de Vasconcelos. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.823/09 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (apensado: PL nº 4.928/2009 (apensados: PLs nºs 5.885/2009 e 7.127/2010)). Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição deste, do substitutivo da CMADS, do PL nº 4.928/2009, do PL nº 5.885/2009, e do PL nº 7.127/2010, apensados. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. 7 – PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de Audiências Públicas das distribuidoras de energia elétrica e da agência nacional de energia elétrica - ANEEL, e dá outras providências". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). O relator requereu a retirada de pauta do projeto. Não houve discussão. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/11 - do Sr. Zé Silva - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação, com emendas. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. 9 – PROJETO DE LEI Nº 2.562/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL nº 3.097/2012). Relator: Deputado Ângelo Agnolin. Parecer: pela aprovação deste e do PL nº 3.097/2012, apensado, com substitutivo. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.048/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "prevê medidas para estimular a geração de energia de pequeno porte e de fontes alternativas". Relator: Deputado Padre João. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. No dia vinte e um de novembro de dois mil e doze foi concedida vista ao deputado Fernando Ferro. Ausente o relator, o Senhor Presidente designou novo relator o Deputado Walter Feldman que subscreveu o parecer primitivo. Manifestaram-se favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Dr. Aluizio e Luiz Alberto. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 – PROJETO DE LEI Nº 3.403/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcos Montes. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.848/12 - do Sr. Osmar Serraglio - que "altera § 3º do art. 1º da lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que ‘define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e dá outras providências’". Relator: Deputado Eduardo Sciarra. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator no momento da apreciação. 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.301/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a lei nº 9.433, de oito de janeiro de 1997".
Relator: Deputado Carlos Souza. Parecer: pela aprovação. O parecer não foi deliberado, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte minutos, antes tendo convocado os senhores membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia doze de dezembro de dois mil e doze. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Simão Sessim, Presidente.