CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Audiência Pública para ouvir o Senhor:


  • REINALDO LUÍS AKERLEY CAVALCANTE.

    • B -

    Deliberação de Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 87/13 - do Sr. Major Fábio - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutirem as investigações promovidas pelo Estado da Paraíba sobre o desaparecimento da menor Fernanda Ellen".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 91/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer seja convidado o Sr. ILDOR RENI GRAEBNER - Secretário de Segurança do Acre e o Sr. NILTON BOSCARO - Delegado responsável pela Operação Delivery, para em audiência pública desta CPI esclarecerem as graves denúncias que os acusados de integrar a Rede de Exploração Sexual, denominada Delivery, fizeram ao modelo prisional adotado no Acre".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 92/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocado o Sr. Dr. Jair Roberto Matos Orifice, Médico Cirurgião Plástico para depor nessa CPI".

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 93/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Departamento de Polícia Federal acerca dos inquéritos policiais registrados sobre o tráfico de pessoas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal".

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 94/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Conselho Nacional de Justiça acerca das ações judiciais que tramitam nas Seções Judiciárias Federais e Estaduais que envolvam o tráfico de pessoas nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e do Distrito Federal".

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 95/13 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas".

    7 -

    REQUERIMENTO Nº 96/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. LORISVALDO PEREIRA DE JESUS, para depor sobre suspeita de envolvimento com tráfico de mulheres com fins de prostituição, em São Miguel Paulista, Zona Leste de São Paulo".