comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.358-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a concessão da LK RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 6 de dezembro de 2000, que renova por dez anos, a partir de 20 de fevereiro de 1995, a concessão da LK Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado OSMAR SERRAGLIO

Relator