Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Izalci - que "audiencia Pública de avaliação da execução de programa de governo da CGU para discussão do ProInfo".

REQUERIMENTO Nº 228/13 - do Sr. Izalci - que "requer sejam convidados os Senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) e Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário da Educação Superior (SESU) para prestar esclarecimentos acerca da Coletânea de Entendimentos - gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica".

REQUERIMENTO Nº 229/13 - da Sra. Aline Corrêa - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".

REQUERIMENTO Nº 230/13 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer o envio de Indicação à Presidenta da República, a Sua Excelência a Senhora, Dilma Roussef e ao Sr. Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, sugerindo a inclusão no Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação Tecnológica, no município de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte".

REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a Comissão de Educação e Cultura, a solicitação ao Ministério da Educação um estudo do índice de analfabetismo e providências da erradicação do analfabetismo no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação de pesquisa intitulada "A gestão da Educação Infantil", publicada pela Fundação Vitor Civita, em volume intitulado "Estudos e Pesquisas Educacionais"".

REQUERIMENTO Nº 233/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a implantação de um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Taguatinga, Estado do Tocantins".

REQUERIMENTO Nº 234/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, conforme o regimento interno da Câmara dos Deputados, a criação de uma Subcomissão Permanente de Formação e Carreira Docente".

REQUERIMENTO Nº 235/13 - do Sr. Raul Henry - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover debate acerca da prova de redação do Enem 2012 em que estudantes conquistaram nota máxima na redação apesar de cometerem falhas graves de ortografia, pontuação e concordância verbal e nominal".

REQUERIMENTO Nº 236/13 - do Sr. Raul Henry - que "requer a criação de subcomissão permanente sobre os indicadores de qualidade da educação, no âmbito da Comissão de Educação".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.088/12 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo.
(Avulso Nº 1)

PROJETO DE LEI Nº 3.788/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011 e PL 4849/2012), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011)
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 4.398/08 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010)
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados.
(Avulso Nº 27)

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2011, apensado.
(Avulso Nº 5)

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 74/11 - do Sr. Luiz Pitiman - que "dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 181/11 - do Sr. Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011)
RELATOR: Deputado WALDIR MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo.
(Avulso Nº 9)

PROJETO DE LEI Nº 232/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação, com a emenda anexa.
(Avulso Nº 10)

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
(Avulso Nº 12)

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, apensado.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 1.286/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 17)

PROJETO DE LEI Nº 1.715/11 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação".
RELATOR: Deputado RAUL HENRY.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo.
(Avulso Nº 19)

PROJETO DE LEI Nº 3.321/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 23)

PROJETO DE LEI Nº 3.400/12 - do Sr. Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental".
RELATOR: Deputado GABRIEL CHALITA.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 24)