CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDOS, LEVANTAR AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO À TEMÁTICA ENVOLVENDO O APRIMORAMENTO DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA 
DIA 20/03/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min


I - Conhecimento e exame da matéria (art. 50, III, a, RICD) e
II - Deliberação de Requerimento:



1 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Francisco Praciano - que " Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras".