comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 946-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRA-CORDENSE  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 704, de 14 de novembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Barra-Cordense a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator