Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia treze de março de
dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Lincoln Portela – Presidente; Arnaldo Jordy, Dr. Grilo, Glauber Braga, Leomar
Quintanilha, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Nilson Leitão, Paulão, Paulo
Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Britto e Waldir Maranhão -
titulares; e Isaias Silvestre, Nilmário Miranda, Padre Ton e Takayama –
suplentes. Compareceu também o Deputado Celso Jacob, como não-membro. Deixaram
de comparecer os Deputados Carlos Sampaio e Marcelo Guimarães Filho.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação da Ata da Reunião de
Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada no dia 6 do
corrente mês, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Dr. Grilo,
foi aprovada sem observação. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente comunicou que seria
realizada, na próxima terça-feira, dia 19 de março, das 10 às 18 horas,
no plenário da Casa, Comissão Geral para debater os Projetos da Área de
Segurança Pública e de Combate à Violência no Trânsito; informou que, em
consequência da saída da Deputada Iara Bernardi (PT/SP) da Comissão, assumiu a
vaga o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e, para vaga existente de membro
titular, foi indicada a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO);
além disso, comunicou que as designações de relatorias, ocorridas no último
dia 6, encontravam-se disponíveis na Secretaria da Comissão. ORDEM DO
DIA: A - Requerimentos: O
Sr. Presidente, em cumprimento ao Art. 43 do Regimento Interno, convidou o
Deputado Glauber Braga parar assumir a direção dos trabalhos. 1) -
REQUERIMENTO Nº 49/13
- do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de
mesa-redonda, com a participação da sociedade civil organizada, para que sejam
ouvidas as demandas das entidades". O Deputado Lincoln Portela prodeceu à
leitura do requerimento. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Sr.
Presidente colocou em votação o requerimento,
que foi aprovado unanimemente. O Sr. Presidente informou que o evento
em questão seria realizado na próxima quarta-feira, dia 20 de março. O
Deputado Dr. Grilo, usando da palavra, solicitou à Presidência que fosse dado
início ao processo de eleição dos Vice-Presidentes enquanto se discutiam as
matérias constantes da pauta. O Sr. Presidente passou a palavra ao Deputado
Lincoln Portela, que, após explicar os motivos pelos quais não havia iniciado
o processo de eleição, manifestou
apoio à sugestão do Deputado Dr. Grilo. Reassumindo a direção dos trabalhos, o
Deputado Lincoln Portela, após registrar a composição da Comissão,
esclareceu as normas para a realização da eleição e anunciou como candidato,
conforme acordo de Lideranças, para o cargo de 2º Vice-Presidente, o Deputado
Dr. Grilo. Para os demais cargos, não foram feitas indicações de nomes. Na
sequência, o Sr. Presidente registrou algumas orientações a respeito do
processo de votação e convidou, para exercer o cargo de Secretário, o Deputado
Leonardo Monteiro, que, de imediato, deu início à chamada nominal dos membros
da Comissão. O Deputado Celso Jacob, no uso da palavra, informou à Presidência
que, em consequência da vaga a ser deixada pelo Deputado Pedro Paulo, seria
indicado para compor a Comissão. O Sr. Presidente informou ao nobre Deputado
que ele poderia exercer os direitos de membro da Comissão assim que a
indicação oficial fosse recebida e, após isso, deu boas vindas ao Deputado. Em
continuidade ao processo de votação, o Deputado Leonardo Monteiro prosseguiu
com a chamada nominal dos Deputados. O Sr. Presidente, tendo em vista que
alguns membros da Comissão encontravam-se em outros plenários, anunciou que
daria continuidade à apreciação das matéria constantes da pauta e, de acordo
com o comparecimento dos Deputados à reunião, anunciaria o nome dos mesmos
chamando-os para votar. Em consequência da próxima matéria a ser discutida ser
de autoria do Sr. Presidente, assumiu a direção dos trabalhos, nos termos do
Art. 43 do Regimento Interno, o Deputado Leonardo Monteiro. 2) - REQUERIMENTO Nº 50/13 - do
Sr. Lincoln Portela - que "requer a apreciação das propostas de Projetos de
Resolução, que objetivam alterar dispositivos do Regimento Interno da Casa". O
Deputado Lincoln Portela, no uso da palavra, fez breve explanação dos motivos
que o levaram à apresentação do requerimento em questão. Concluída a fala do
Deputado, o Sr. Presidente, dando início à discussão da matéria, concedeu a
palavra à Deputada Luiza Erundina. A Deputada se desculpou por não ter
participado da discussão do primeiro item da pauta e parabenizou o Deputado Lincoln Portela
por ter apresentado requerimento com aquele teor. Feito isso, a Sra. Deputada
fez alguma observações relativas à inclusão das universidades no rol de
entidades com poderes de apresentar sugestões à Comissão. Usando da palavra, o
Deputado Lincoln Portela fez mais esclarecimentos acerca do requerimento.
Continuando a discussão da matéria, a palavra foi concedida ao Deputado Dr.
Grilo. O Deputado parabenizou o autor da matéria e sugeriu que fosse acolhida
na proposta a inclusão das faculdades particulares. Usando da palavra, a
Deputada Luiza Erundina, fez breves explicações das entidades que possuem
respaldo para apresentação de sugestões na Comissão e solicitou um estudo mais
abrangente da matéria. Para concluir a discussão da matéria, o Sr. Presidente,
diante das colocações expostas, sugeriu que a matéria fosse votada, levando-se
em conta as consideração feitas pelos Deputados Dr. Grilo e Luiza Erundina, ou
que a matéria fosse retirada de pauta, visando um estudo mais aprofundado do
tema em questão. O Deputado Lincoln Portela, estando de acordo com as
sugestões oferecidas pelos nobres pares, sugeriu a realização de uma reunião
na Secretaria da Comissão para debater o assunto antes da votação. A Deputada
Luiza Erundina, em complemento à ideia proposta pelo autor da matéria, sugeriu
que fosse solicitado um estudo, junto à Consultoria Legislativa, para que a
Comissão tivesse respaldo quando da apreciação do requerimento. O Sr.
Presidente, tendo em vista o consenso relativo a um maior estudo da matéria,
retirou o requerimento. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
3) - REQUERIMENTO Nº 51/13
- do Sr. Lincoln Portela - que "requer apoio da Comissão de
Legislação Participativa - CLP aos trabalhos a serem realizados pela Comissão
Geral desta Casa, cuja criação tem como propósito debater projetos referentes
às áreas de segurança pública e de combate à violência no trânsito". Após o
autor fazer a leitura do requerimento e proceder às explicações relativas ao
tema, o Sr. Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da
palavra, primeiramente, o Deputado Isaías Silvestre, que manifestou apoio à
aprovação do requerimento, e, na sequência, a Deputada Luiza Erundina, que,
apoiando a aprovação da matéria, sugeriu formas de trabalho que a Comissão
deveria desenvolver antes e depois da realização da Comissão Geral. O Deputado
Lincoln Portela, usando da palavra, ressaltou mais uma vez os pontos que
seriam tratados durante a realização do evento. Não havendo mais quem quisesse
discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento,
que foi aprovado por unanimidade. B) – Sugestões: 4)
- SUGESTÃO Nº 186/09
- da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que
dá nova redação a dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que
institui o Código de Processo Civil". Relator: Deputado Arnaldo Jordy.
Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
5) - SUGESTÃO Nº 217/10
- do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere
projeto de lei que acrescenta o art. 257 - A ao Código de Processo Penal".
Relator: Deputado Arnaldo Jordy. Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 6) - SUGESTÃO Nº
30/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que
"sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 9.099/95, definindo prazo para
contestação no Juizado Especial Cível". Relator: Deputado Arnaldo Jordy.
Parecer: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7) - SUGESTÃO Nº 58/13 - do
Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros,
Colocação e Administração de Mão de Obra, Trabalho Temporário, Leitura de
Medidores e Entregas de Avisos do Estado de São Paulo - que "sugere a
realização de Seminário para debater "Os 20 Anos de Terceirização no Brasil"".
Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do
requerimento que apresenta. O Sr.
Presidente, de imediato, concedeu
a palavra ao relator da matéria, o qual procedeu à leitura do relatório. Na
sequência, o Sr. Presidente passou a palavra, nos termos regimentais, ao Sr.
José Daniel Castro, representante da instituição autora da sugestão. Na sua
fala, o Sr. José Daniel Castro ressaltou a importância do tema a ser debatido
e agradeceu o espaço que o sindicato teve na Comissão. Assumindo a direção dos
trabalhos, a Deputada Luiza Erundina, deu início à fase de discussão da
matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Dr. Grilo que, apoiando a
realização do evento, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, dos
representantes da Confederação da Indústria, da Confederação Nacional do
Transporte, do Ministério Público do Trabalho e da Associação Nacional dos
Magistrados Trabalhistas. Ao término da fala do Deputado Dr. Grilo, a Sra.
Presidente passou a palavra ao relator, que acatou de pronto a sugestão que
fora oferecida. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, a Sra.
Presidente colocou em votação o parecer do relator, com a devida complementação de voto, o qual foi
aprovado por unanimidade. Reassumiu a direção dos trabalhos o
Deputado Lincoln Portela. Concluída a apreciação das matérias constantes da
pauta, o Sr. Presidente declarou
encerrado o processo de votação para eleição do 2º Vice-Presidente. Feito
isso, convidou a Deputada Luiza Erundina para exercer a função de
escrutinadora e deu início à apuração da votação, informando, de
imediato, que o número de sobrecartas, que foram dez, coincidia com o número
de parlamentares votantes, que foram os seguintes: Leonardo Monteiro, Paulão,
Waldir Maranhão, Dr. Grilo, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Professora
Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, Arnaldo Jordy e Leomar Quintanilha. Na
sequência, o Sr. Presidente procedeu à contagem dos votos e, afinal, declarou
eleito e empossado, com dez votos, no cargo de 2º Vice-Presidente, o Deputado
Dr. Grilo, o qual foi convidado a compor a mesa dos trabalhos e fazer uso da
palavra. Concluída a fala do Deputado, usaram da palavra também, para
parabenizar e registrar apoio ao Deputado Dr. Grilo, a Deputada Luiza Erundina
e o Sr. Presidente. O Deputado Dr. Grilo, após agradecer as manifestações de
apoio, registrou que a Comissão está de portas abertas para ouvir as
manifestações da sociedade. A Deputada Luiza Erundina, no uso da palavra,
registrou a presença em plenário do Deputado Nilmário, ressaltando a
importância que Deputado teve frente à Presidência da Comissão de Direitos
Humanos. O Deputado Nilmário, no uso da palavra, relatou fatos ocorridos
durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, enalteceu a forma de
trabalho da Comissão de Legislação Participativa e parabenizou o Sr.
Presidente por estar à frente da Comissão. A Deputada Luiza Erundina, usando
da palavra, solicitou à Presidência a utilização dos meios eletrônicos na
elaboração da pauta das reuniões da Comissão. O Sr. Presidente, em resposta,
informou que seriam tomadas as medidas necessárias para atender a solicitação
da Deputada e, após isso, fez registros das relatorias realizadas no dia 6 do
corrente mês. Finalizando os trabalhos, convocou os Srs. Deputados para
Mesa-redonda, a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 20 de março, às 14
horas, e, nada mais havendo a tratar, às dezessete horas
e um minuto declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu
______________________, Aldo Matos Moreno, secretário em exercício, lavrei a
presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxx.
