comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.367-B, de 2001

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RÁDIO FM PONTAPEDRENSE a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 659, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator