CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 151, DE 1995, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 37 E DO PARÁGRAFO 7º DO ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL", E APENSADA. (SEGURANÇA PÚBLICA)
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24/10


A -

:


1 -

DESTAQUE Nº 1/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "supressão da expressão "na forma da Lei Estadual e" e "sob a coordenação, ensino, fiscalização e controle desta""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

DESTAQUE Nº 2/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "sob a coordenação, ensino, fiscalização e controle do bombeiro estadual""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

3 -

DESTAQUE Nº 3/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "supressão do art. 23 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

4 -

DESTAQUE Nº 4/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "do último nível" e "após aprovação pelo Senado Federal""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

5 -

DESTAQUE Nº 5/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "do último nível"e "após a aprovação da Assembléia Legislativa""
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

6 -

DESTAQUE Nº 6/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "a", constante do inciso II, parágrafo 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

7 -

DESTAQUE Nº 7/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "supirmir a alínea "b" do inciso I, § 3º do art. 31, do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

8 -

DESTAQUE Nº 8/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "e" do inciso I, § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

9 -

DESTAQUE Nº 9/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir alínea "f" do inciso I, § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

10 -

DESTAQUE Nº 10/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "exceto as de competência do Juizado de Instrução" do inciso I, do art 31, do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

11 -

DESTAQUE Nº 11/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso IV do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

12 -

DESTAQUE Nº 12/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 4º doa art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

13 -

DESTAQUE Nº 13/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "do último nível" constante do § 5º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

14 -

DESTAQUE Nº 14/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "último nível" no § 4º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

15 -

DESTAQUE Nº 15/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "contrabando e descaminho" do inciso II, § 4º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

16 -

DESTAQUE Nº 16/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso III § 4º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

17 -

DESTAQUE Nº 17/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso V § 4º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

18 -

DESTAQUE Nº 18/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso VI § 4º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

19 -

DESTAQUE Nº 19/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 10 do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

20 -

DESTAQUE Nº 20/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-D do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

21 -

DESTAQUE Nº 21/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 80 constante do art. 38 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

22 -

DESTAQUE Nº 22/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "último nível" do § 1º do art. 135-C acrescido pelo art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

23 -

DESTAQUE Nº 23/01 - do Sr. Agnelo Queiroz - (PEC 151/1995) - que "suprimir as alíneas "e" e "f" do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

24 -

DESTAQUE Nº 24/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "a" do inciso I § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

25 -

DESTAQUE Nº 25/01 - do Sr. Adolfo Marinho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "assegurado, nos atos apuratórios policiais, ampla defesa", constante inciso LV do art. 1º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

26 -

DESTAQUE Nº 26/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 2º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

27 -

DESTAQUE Nº 27/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 4º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

28 -

DESTAQUE Nº 28/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 8º do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

29 -

DESTAQUE Nº 29/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 29 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

30 -

DESTAQUE Nº 30/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 30 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

31 -

DESTAQUE Nº 31/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

32 -

DESTAQUE Nº 32/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 2º do art. 30 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

33 -

DESTAQUE Nº 33/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 3º do art. 30 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

34 -

DESTAQUE Nº 34/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "e", do inciso I do § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

35 -

DESTAQUE Nº 35/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "f" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

36 -

DESTAQUE Nº 36/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a alínea "m" do inciso I, do § 3º do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

37 -

DESTAQUE Nº 37/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 4º do art. 135-B, do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

38 -

DESTAQUE Nº 38/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir as expressões "essencial à função jurisdicional" e "essenciais à função jurisdicional" constantes dos § 1º e 4º do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

39 -

DESTAQUE Nº 39/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "e pela respectiva Corregedoria", constante do § 10 do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

40 -

DESTAQUE Nº 40/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "e aos membros da polícia ostensiva, nos termos da Consittuição Estadual, o previsto no § 3º do art. 142", constante no § 17 do art. 135-C, do art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

41 -

DESTAQUE Nº 41/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a denominação do Capítulo III, do Título V, da Constituição Federal, constante no art. 33 e 34 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

42 -

DESTAQUE Nº 42/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 36 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

43 -

DESTAQUE Nº 43/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 80 do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

44 -

DESTAQUE Nº 44/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "supirmir o art. 24 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

45 -

DESTAQUE Nº 45/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 25 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

46 -

DESTAQUE Nº 46/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 27 do subsitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

47 -

DESTAQUE Nº 47/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o art. 135-C, § 4º, VII definido no art. 31 do substitutivo e os §§ 8º e 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

48 -

DESTAQUE Nº 48/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir os arts. 16 e 23 do substitutivo,: as expressões "exceto as de competência do juizado de instrução" constante do art. 135-B definido no art. 31 do substitutivo e a expressão "no juizado de instrução ou" constante do texto do art. 80, do ADCT, definido no art. 38 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

49 -

DESTAQUE Nº 49/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "e controle" constantes dos incisos XI e XII do art. 30, da CF, definidos no art. 19 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

50 -

DESTAQUE Nº 50/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 9º do art. 144-A, definido no art. 35 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

51 -

DESTAQUE Nº 51/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o inciso VII do § 4º do art. 135-C, definido no art. 31 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

52 -

DESTAQUE Nº 52/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir o § 11 do art. 144-C, definido no art. 18"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

53 -

DESTAQUE Nº 53/01 - do Sr. Albérico Filho - (PEC 151/1995) - que "suprimir a expressão "nas situações previstas no art. 34, 136 e 137 ou quando solicitadas pelo governo do Estado", definido no art. 15 do substitutivo"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir