comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 986-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CARÊNCIA SOCIAL  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário, Estado do Maranhão.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 635, de 5 de outubro de 2000, que autoriza a Fundação de Assistência à Carência Social a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rosário, Estado do Maranhão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator