Às  quinze horas e um minuto do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Alex Canziani, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Izalci, João Paulo Lima, José Linhares e Nilson Leitão - Titulares; Andre Moura, Artur Bruno, Dalva Figueiredo, Miriquinho Batista e Nelson Marchezan Junior – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Iara Bernardi e Margarida Salomão e o Deputado Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Costa Ferreira, Esperidião Amin, Gabriel Chalita, Jorginho Mello, Leonardo Monteiro, Newton Lima, Paulo Freire, Sibá Machado e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da quarta reunião, realizada no dia quatro de julho de dois mil e doze, que foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do ofício nº 157/2012, da Deputada TERESA SURITA, justificando sua ausência à reunião da Comissão realizada em 4 de julho de 2012, por estar participando de Audiência Externa no mesmo horário;          do ofício nº 91/2013, da Liderança do PP, indicando a Deputada Aline Corrêa (PP/SP) como membro suplente desta Comissão Especial, em substituição à Deputada Iracema Portella (PP/PI); e do ofício nº 2089/2012, da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a desfiliação do Deputado Jorginho Mello do PSDB e sua filiação ao PR e declarando vaga a 3ª Vice-Presidência desta Comissão Especial. O Deputado Waldenor Pereira comunicou ainda que, em momento oportuno, convocará nova eleição para o cargo de 3º Vice-Presidente desta Comissão. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para deliberação de requerimentos e para ouvir, em Audiência Pública, a Professora RAQUEL TEIXEIRA, autora do Projeto de Lei 7420/2006; a Professora MARTA VANELLI, Secretária-Geral da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; e a Professora MADALENA GUASCO PEIXOTO, Coordenadora-Geral da CONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, as quais convidou para que tomassem assento à mesa. Em seguida, o Deputado Waldenor Pereira comunicou aos presentes que a Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, MANUELA BRAGA, que também havia sido convidada a participar desta Audiência Pública, informou que, infelizmente, não poderia se fazer presente, porque nesta mesma data e horário, participaria da reunião da Direção Plena da UBES. O Deputado Waldenor Pereira agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra à Professora RAQUEL TEIXEIRA para que fizesse a sua apresentação. Finda a exposição, o Presidente da Comissão Especial pediu licença às convidadas para que, naquele momento, fossem deliberados os requerimentos constantes na pauta da reunião, evitando a coincidência com a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Comunicou que retirava de pauta o REQUERIMENTO de nº 8/11, de sua autoria, e submeteu à apreciação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 13/12 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, para audiência pública com o objetivo de instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial"; REQUERIMENTO Nº 14/12 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com as Presidentes do FNCE e da UNCME";  REQUERIMENTO Nº 15/12 - do Sr. Artur Bruno - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Encontro entre a Comissão Especial e a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará"; REQUERIMENTO Nº 17/12 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir matéria legislativa em discussão do âmbito desta Comissão Especial, com a presença de Ricardo Paes de Barros (SAE) e Marcelo Neri (IPEA)"; REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Seminário na Cidade do Recife - PE para debate sobre a matéria em discussão nesta Comissão Especial"; REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do art. 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir matéria legislativa em discussão nesta Comissão Especial, com a presença dos seguintes convidados: Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED; Associação Nacional pela Formação dos Profissionais em Educação - Anfop; Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef; Dra. Alessandra Gotti - Autora do livro "Direitos Sociais" e defensora da implementação plena do princípio da proibição do retrocesso em políticas sociais, Sr. Francisco Soares - Especialista em Avaliação Educacional, Dra. Nina Ranieri - Coordenadora da Cátedra Unesco de Direito Educacional e membro do conselho Estadual de Educação de São Paulo; Professor Negel Brooke - Professor da UFMG e membro da ABAVE; Sra. Cláudia Costin - Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro; e André Portella - Fundação Getúlio Vargas"; REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, seja convidado representante da Fundação Lemann para audiência pública com o objetivo de instruir matéria em discussão nesta Comissão Especial"; REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Raul Henry - (PL 7420/2006) - que "requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com a presença de Gustavo Ioshpe, economista, graduado em Ciência Política e Administração Estratégica pela Wharton School, na Universidade da Pensilvânia, e mestre em Economia internacional e Desenvolvimento econômico, pela Universidade Yale"; e REQUERIMENTO Nº 22/13 - do Sr. Waldenor Pereira - (PL 7420/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à Lei de Responsabilidade Educacional, com os seguintes convidados: Sr. Dr. Romeu Weliton Caputo, Secretário de Educação Básica do MEC e Profª Drª Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade", que foram, sem exceção, APROVADOS. Ato contínuo, passou a palavra as Professoras MARTA VANELLI e MADALENA GUASCO PEIXOTO. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Raul Henry, Relator da Comissão Especial e, seguindo a lista de inscrições, o Presidente passou a palavra aos Deputados Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Iara Bernardi, Miriquinho Batista, Fátima Bezerra e Paulo Rubem Santiago. Antes de finalizar a reunião, o Deputado Waldenor Pereira retornou a palavra às convidadas para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e quarenta e três minutos, pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx