CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia 13 de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto no Anexo II, Plenário 5, da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores deputados Romário – presidente; Valadares Filho, Afonso Hamm e Jô Moraes – vice-presidentes; Acelino Popó, André Figueiredo, Arnon Bezerra, Carlos Eduardo Cadoca, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, José Airton, Magda Mofatto, Marllos Sampaio, Paulão e Tiririca – titulares; Abelardo Camarinha, Benjamin Maranhão, Delegado Protógenes, Fabio Reis, Flávia Morais, Hélio Santos, José Rocha, Júlio Delgado, Luci Choinacki, Onofre Santo Agostini, Policarpo, Renato Andrade, Roberto Britto e Vicente Candido – suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Cida Borghetti, Francisco Escórcio, Renan Filho e Rubens Bueno. ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 1ª Reunião Ordinária de Instalação da Comissão, eleição do presidente e vice-presidentes, realizada em 6 de março de 2013. O deputado Valadares Filho solicitou a dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Colocada em votação, a ata foi aprovada. Antes do Expediente, o presidente solicitou um minuto de silêncio pela morte do Sr. Wilson Fittipaldi. EXPEDIENTE: O presidente comunicou que recebeu convite do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) para participar de sua septuagésima reunião ordinária, a realizar-se no dia 14 de março, na cidade de Belo Horizonte, e estendeu o convite a todos os membros da Comissão e nomeou a Deputada Jô Moraes, 3ª vice-presidente, para representar a Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 221/13 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "requer Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Turismo e Desporto, para debater a falta de investimentos na preparação de atletas para os Jogos Olímpicos Rio 2016". Ausente o autor, o requerimento foi retirado de pauta de ofício. Requerimento nº 222/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "solicita que sejam convidados o Sr. Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, e o Sr. José Maria Marin, presidente da CBF, a comparecer a esta Comissão, para debater sobre o artigo 29 da Lei Geral da Copa, que trata da formação de atletas das categorias de base e o incentivo à prática esportiva às pessoas com deficiência". O deputado Afonso Hamm defendeu seu requerimento. Usou da palavra o deputado Romário. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 223/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado o presidente da Confederação Brasileira de Futebol e do Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, Sr. José Maria Marin, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Afonso Hamm defendeu seu requerimento, que foi discutido pelos deputados Romário, Vicente Candido, Valadares Filho e Carlos Eduardo Cadoca. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a indicação para convidar os senhores Ronaldo Nazário, José Roberto Gama de Oliveira (Bebeto), Ricardo Trade (presidente do COL), Marco Polo del Nero (vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva). Requerimento nº 224/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer que seja convidado o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman". O deputado Afonso Hamm encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 225/13 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de encontros nas cinco regiões do Brasil e audiência pública em Brasília para debater sobre o PL 2.086/2011, que dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares". O deputado Afonso Hamm encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, a fim de encaminhar proposições de sua autoria, o presidente Romário passou a direção dos trabalhos ao deputado Valadares Filho. Requerimento nº 226/13 - do Sr. Romário - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Esporte, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Romário encaminhou seu requerimento. Fizeram uso da palavra os parlamentares Jô Moraes e Carlos Eduardo Cadoca. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 227/13 - do Sr. Romário - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Gastão Vieira, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Romário encaminhou seu requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 228/13 - do Sr. Romário - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Romário encaminhou seu requerimento. O deputado Deley fez uso da palavra. Posto em votação, o requerimento foi aprovado, e a direção dos trabalhos devolvida ao presidente Romário. Requerimento nº 229/13 - da Sra. Jô Moraes - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater a Feira de Turismo em Cuba, onde o Brasil será homenageado". O requerimento foi retirado pela autora. Requerimento nº 230/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize visitas às cidades-sede da Copa das Confederações de 2013, a fim de acompanhar o andamento dos preparativos para realização do evento". O deputado Valadares Filho encaminhou seu requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Romário e Afonso Hamm. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a indicação de se disponibilizar servidores da Comissão para assessoramento aos parlamentares nas visitas às cidades-sede da Copa 2014. Requerimento nº 231/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que esta Comissão realize audiência pública com a presença de autoridades e representantes da aviação brasileira, com vistas ao atendimento dos usuários de transportes aéreos durante a realização da Copa das Confederações de 2013". O deputado Valadares Filho encaminhou seu requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Deley, Romário, Afonso Hamm, Vicente Candido e Jô Moraes. Em votação, o requerimento foi aprovado. O presidente ressaltou a presença dos senhores Flávio Peruzzi, Diretor Institucional da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Abremar), e Jean Carlos Cloves Trindade, vice-prefeito da cidade de Boquim - Sergipe. Requerimento nº 232/13 - do Sr. Valadares Filho - que "requer que seja convidado o presidente da Autoridade Pública Olímpica, Sr. Márcio Fortes de Almeida, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Valadares Filho encaminhou seu requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados Romário e Deley. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do nome do senhor Flávio Dino, presidente da EMBRATUR, como convidado. Requerimento nº 233/13 - do Sr. Romário - que "requer que sejam convidados os secretários estaduais e municipais de assuntos sobre a Copa do Mundo, das cidades-sede da Copa das Confederações, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados". O deputado Romário encaminhou seu requerimento. O deputado José Airton fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 235/13 - do Sr. Romário - que "requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto para a 70° Reunião Ordinária do Fornatur, para o 5º Salão Mineiro do Turismo e o 7º Salão do Turismo da ABAV-MG". O deputado Romário encaminhou seu requerimento. Fizeram uso da palavra os deputados José Airton, Júlio Delgado, Jô Moraes e Afonso Hamm. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 2.832/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "estabelece responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas". Relator: deputado Romário. Parecer: pela aprovação. Vista ao deputado Jonas Donizette, em 21/11/2012. A proposição foi retirada de pauta pelo relator. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Projeto de Lei nº 7.500/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dar competência aos Conselhos Federais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e ao de Educação Física para criar normas de referências relativas à proporcionalidade entre alunos e profissionais nos estabelecimentos que demandam as atividades por esses fiscalizadas". Relator: deputado Renan Filho. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo 1 da CSSF. Ausente o relator, a deputada Jô Moraes leu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Júlio Delgado e Afonso Hamm. Posto em votação, o projeto de lei foi aprovado. Projeto de Lei nº 1.132/11 - do Sr. Jânio Natal - que "dispõe sobre o acesso gratuito a praças desportivas mantidas pelo Poder Público, para ex-atleta profissional". Relatora: deputada Jô Moraes. Parecer: pela aprovação, com emenda. Vista ao deputado André Figueiredo, em 14/09/2011, que apresentou voto em separado em 26/10/2011. Discutiram a matéria os deputados Afonso Hamm e Romário. Posto em votação, o parecer foi aprovado. O presidente concedeu a palavra ao deputado José Stédile, que manifestou seu apoio aos trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, não havendo nada mais a tratar, o presidente encerrou os trabalhos, convocando os membros para a Reunião do dia vinte do corrente mês. Eu _____________, Ana Katia Martins Bertholdo, secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Romário _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.