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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
ATA DA 18ª REUNIÃO
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
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Às
quinze horas e quatro minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil
e doze, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se
ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar
denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e
adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI –
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados:
Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Geraldo Resende, Iracema Portella, Jean
Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan
Júnior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Benedet, TITULARES;
Alexandre Leite, Flávia Morais, Marcelo Aguiar, Padre Ton e Roberto
Britto, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Dalva Figueiredo,
Fátima Bezerra, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, José Linhares,
Mandetta, Marllos Sampaio, Otoniel Lima, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da
Adefal, Sandra Rosado e Teresa Surita. O Deputado Jean Wyllys, 2ª
Vice-Presidente da Comissão, assumiu a Presidência dos trabalhos e
declarou aberta a reunião.
ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Décima Sétima
Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por
solicitação da Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI. Em votação, a ata foi
aprovada. COMUNICAÇÕES: O
Presidente informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das
correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na
Secretaria da Comissão; 2) que a Deputada Teresa Surita justificou sua
ausência à reunião da CPI realizada no último dia treze de novembro; 3) que o
Deputado João Ananias justificou sua ausência à presente reunião; 4) que a
Deputada Carmen Zanotto deixou de integrar a CPI, devido ao seu
afastamento; 5) que a Deputada Flavia Morais passou a integrar a Comissão
como suplente pelo PDT. ORDEM DO
DIA: ITEM 1) Audiência Pública com os convidados: 1) THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA,
Presidente da SaferNet Brasil; 2) Prof. Dr. MARCEL LEONARDI, Diretor de
Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil; e 3) ALEXANDRE HOHAGEN, Presidente do
Facebook Serviços Online do Brasil. ITEM 2) Apreciação de
Requerimentos. O Presidente, Deputado Jean Wyllys, convidou os expositores
a tomar assento à mesa e concedeu-lhes a palavra por vinte minutos.
Participaram dos debates os Deputados: Liliam Sá (Relatora da CPI), Jean
Wyllys, Arnaldo Jordy, e Erika Kokay. A Deputada Erika Kokay, Presidenta
da CPI, assumiu a presidência da reunião e passou ao Item 2 da Pauta:
Apreciação de Requerimentos. 1) REQUERIMENTO Nº 93/12 - da
Deputada Liliam Sá - que "requer a requisição de policiais para apoio de
inteligência nas diligências da CPI da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Jean
Wyllys reassumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 17, § 2º
do Regimento Interno. 2) REQUERIMENTO Nº 94/12 - da
Deputada Erika Kokay e outros - que "requer a convocação do Sr. Assuero
Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura -
CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do
Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou
a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes". Em
votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Erika Kokay reassumiu a
Presidência da reunião. 3) REQUERIMENTO Nº 95/12 - da
Deputada Carmen Zanotto e outros - que "requer que seja convocada a
prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes a Sra. Lívia Gonçalves do Movimento dos Atingidos por
Barragens". Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a
tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos
e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos. A reunião
foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão
publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos
Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz -
Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada
pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika
Kokay. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |