CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO
REALIZADA EM 28 DE NOVEMBRO DE 2012.

 

Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e doze, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Geraldo Resende, Iracema Portella, Jean Wyllys, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Marco Tebaldi, Nelson Marchezan Júnior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Benedet, TITULARES; Alexandre Leite, Flávia Morais, Marcelo Aguiar, Padre Ton e Roberto Britto, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, José Linhares, Mandetta, Marllos Sampaio, Otoniel Lima, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado e Teresa Surita. O Deputado Jean Wyllys, 2ª Vice-Presidente da Comissão, assumiu a Presidência dos trabalhos e declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da Décima Sétima Reunião a todos os membros presentes, foi dispensada sua leitura por solicitação da Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI. Em votação, a ata foi aprovada. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão; 2) que a Deputada Teresa Surita justificou sua ausência à reunião da CPI realizada no último  dia treze de novembro; 3) que o Deputado João Ananias justificou sua ausência à presente reunião; 4) que a Deputada Carmen Zanotto deixou de integrar a CPI, devido ao seu afastamento; 5) que a Deputada Flavia Morais passou a integrar a Comissão como suplente pelo PDT. ORDEM DO DIA: ITEM 1) Audiência Pública com os convidados: 1) THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA, Presidente da SaferNet Brasil; 2) Prof. Dr. MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google no Brasil; e 3) ALEXANDRE HOHAGEN, Presidente do Facebook Serviços Online do Brasil. ITEM 2) Apreciação de Requerimentos. O Presidente, Deputado Jean Wyllys, convidou os expositores a tomar assento à mesa e concedeu-lhes a palavra por vinte minutos. Participaram dos debates os Deputados: Liliam Sá (Relatora da CPI), Jean Wyllys, Arnaldo Jordy, e Erika Kokay. A Deputada Erika Kokay, Presidenta da CPI, assumiu a presidência da reunião e passou ao Item 2 da Pauta: Apreciação de Requerimentos. 1)  REQUERIMENTO Nº 93/12 - da Deputada Liliam Sá - que "requer a requisição de policiais para apoio de inteligência nas diligências da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Jean Wyllys reassumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 17, § 2º do Regimento Interno. 2)  REQUERIMENTO Nº 94/12 - da Deputada Erika Kokay e outros - que "requer a convocação do Sr. Assuero Doca Veronez, Vice-Presidente da Confederação Nacional da Agricultura - CNA, e do Sr. Nílton César Boscaro, Delegado da Polícia Civil do Estado do Acre e Coordenador das Investigações da Operação Delivery, que desencadeou a prisão de quadrilha de exploração sexual de crianças e adolescentes". Em votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Erika Kokay reassumiu a Presidência da reunião. 3)  REQUERIMENTO Nº 95/12 - da Deputada Carmen Zanotto e outros - que "requer que seja convocada a prestar depoimento nesta CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes a Sra. Lívia Gonçalves do Movimento dos Atingidos por Barragens". Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-