CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR DENÚNCIAS DE TURISMO SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME DIVERSAS MATÉRIAS PUBLICADAS PELA IMPRENSA.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa (CPI – EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES). Compareceram os Deputados: Arnaldo Jordy, Erika Kokay, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Iracema Portella, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Liliam Sá, Luiz Couto, Mandetta, Nelson Marchezan Júnior, Professora Dorinha Seabra Rezende e Rosinha da Adefal, TITULARES; Carmen Zanotto, Guilherme Mussi e Ronaldo Nogueira, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Dalva Figueiredo, Gorete Pereira, João Ananias, João Campos, Marco Tebaldi, Marllos Sampaio, Otoniel Lima, Paulo Rubem Santiago, Ronaldo Benedet e Sandra Rosado. Havendo número regimental, a Deputada Erika Kokay, Presidenta da CPI, declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias das atas da Décima Oitava e Décima Nona Reuniões a todos os membros presentes, foram dispensadas suas leituras por solicitação da Deputada Liliam Sá, Relatora da CPI. Em votação, as atas foram aprovadas. COMUNICAÇÕES: A Presidenta informou: 1) que foram distribuídas cópias da síntese das correspondências recebidas, cujos originais encontram-se à disposição na Secretaria da Comissão; e 2) que a Deputada Antônia Lúcia, do PDT/AC, passou a integrar a Comissão na qualidade de titular. ORDEM DO DIA: ITEM 1) Apreciação de Requerimentos. Tendo em vista que o próximo item da pauta era de sua autoria, a Deputada Erika Kokay passou a Presidência da reunião para o Deputado Jean Wyllys, 2ª Vice-Presidente, em cumprimento ao artigo 17, § 2º, do Regimento Interno. 1)  REQUERIMENTO Nº 96/12 - dos Deputados Erika Kokay e Luiz Couto - que "requer a convocação do Sr. Josué Rocha, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas; do Sr. Fábio Monteiro, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas; e da Sra. Gláucia de Moraes, Delegada da Polícia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA-AM), para prestarem depoimento nesta Comissão".  Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) REQUERIMENTO Nº 97/12 - da Deputada Antônia Lúcia - que "requer a realização de audiência e diligências em Rio Branco/AC da referida CPI". Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 98/13 - da Deputada Liliam Sá - que "requer a convocação da Conselheira Tutelar de Altamira Lucenilda Lima, que recebeu a denúncia onde pelo menos 12 jovens eram explorados sexualmente em uma boate localizada próximo ao sítio Pimental, um dos canteiros de obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte". A Deputada Liliam Sá usou da palavra para encaminhar a votação, e sugeriu que fosse acrescentada ao requerimento a convocação de uma das mães de adolescente explorada no caso em questão, a Senhora MARIBEL CORREA CHENET, para prestar depoimento perante a CPI. A Presidenta acatou a sugestão e submeteu o requerimento à votação com a alteração proposta pela Relatora. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. 4) REQUERIMENTO Nº 99/13 - da Deputada Liliam Sá - que "requer a realização de diligência, em Vitória do Xingu, Pará, para averiguar e acompanhar as investigações das denúncias do Conselho Tutelar de Altamira sobre a existência de uma rede de exploração sexual infantil e tráfico humano no município de Vitória do Xingu, onde pelo menos 12 jovens eram forçados a se prostituir em uma boate". Em votação, o requerimento foi aprovado. 5) REQUERIMENTO Nº 100/13 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Gilson Perdigão, Delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), São Gonçalo-RJ". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) REQUERIMENTO Nº 101/13 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidada a Sra. Priscila Furtado, Delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Canoas-RS". Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 102/13 - do Deputado Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. Flávio Moreira, Delegado da Delegacia Regional de Delmiro Gouveia do Estado de Alagoas". Em votação, o requerimento foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 103/13 - da Deputada Erika Kokay - que "requer que seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014". Em votação, o requerimento foi aprovado. 9) REQUERIMENTO Nº 104/13 - da Deputada Erika Kokay - que requer "a convocação, para participarem de audiência pública, dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, para debater o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados, como as violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras". Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Erika Kokay, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ____________, Francisco de Assis Diniz - Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta desta Comissão ______________________, Deputada Erika Kokay. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-