CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 111-A, DE 2011, DA SRA. DALVA FIGUEIREDO, QUE "ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 de março de 2013.

As quinze horas e cinquenta e um minutos do dia treze de marco de dois mil e treze, reuniu-se a Comissao Especial destinada a apreciar e proferir parecer a Proposta de Redacao para o Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituicao no 111-B, de 2011, da Sra. Dalva Figueiredo, que "altera o art. 31 da Emenda Constitucional no 19, de 4 de junho de 1998, e da outras providencias", no Anexo II, Plenario 15 da Camara dos Deputados. Luiz Carlos - Presidente; Luciano Castro - Relator; Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Evandro Milhomen, Fatima Pelaes, Jaqueline Roriz, Jhonatan de Jesus, Josue Bengtson, Padre Ton, Raul Lima e Sebastiao Bala Rocha - Titulares; Edio Lopes, Jesus Rodrigues, Lira Maia, Marinha Raupp e Moreira Mendes - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Carlos Magno, Flaviano Melo, Gladson Cameli, Janete Capiberibe, Natan Donadon, Paulo Cesar Quartiero, Reinaldo Azambuja, Sarney Filho, Vinicius Gurgel, Ze Geraldo e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo numero regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Informou aos presentes a ausência de atas pendentes de votacao. ORDEM DO DIA: Proposta para redação do Segundo Turno à PEC 111/11. Discutiram a materia os senhores deputados Fatima Pelaes, Dalva Figueiredo, Davi Alcolumbre, Luciano Castro e Luiz Carlos.   APROVADA REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO. Tendo em vista a possibilidade de esta ser a ultima reunião da Comissão foi submetida a votação a ata da presente reuniãom votacao, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX.  E, para constar, eu ______________________, Leila Machado Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, sera assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos ______________________, e publicada no Diario da Camara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx