CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2013.

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados João Magalhães - Presidente; Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes; Aelton Freitas, Afonso Florence, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Antônio Andrade, Cláudio Puty, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, Giroto, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Manoel Junior, Mendonça Filho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Arruda e Vaz de Lima - Titulares; Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Cleber Verde, Eduardo Cunha, Giovani Cherini, Irajá Abreu, Jairo Ataíde, João Maia, Osmar Júnior, Pedro Uczai, Toninho Pinheiro e Zeca Dirceu – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Devanir Ribeiro, Jerônimo Goergen, João Lyra e Sergio Guerra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira Reunião (Instalação e Eleição), realizada no dia seis de março de 2013. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado Cleber Verde. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente submeteu aos Deputados os procedimentos a serem seguidos na Sessão Legislativa de 2013. Avisos e sugestões de procedimentos para o ano de 2013. 1) informou que a sinopse das correspondências passaria a ser encaminhada aos senhores Deputados via email. O parlamentar que tivesse interesse poderia solicitar cópias à Secretaria da Comissão. As mensagens também poderiam ser encaminhadas aos emails pessoais, a pedido; as atas das reuniões seriam encaminhadas também por email, aos gabinetes; a Comissão já dispunha de um twitter e uma página no facebook para divulgação dos trabalhos. Os membros poderiam oferecer sugestões de matérias de cunho institucional. (twitter: @cofit, facebook: Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados); o Relatório das Atividades em 2012 também seria encaminhado aos gabinetes por email. O parlamentar poderia solicitar cópias impressas, se assim desejasse; a Comissão prepararia uma cartilha, destinada aos parlamentares, cidadãos e assessores dos gabinetes, detalhando o funcionamento e as prerrogativas da Comissão de Finanças e Tributação.  O Presidente pediu a colaboração dos parlamentares na oferta de sugestões para a elaboração desse material; além das convocações via email, os Deputados teriam ciência dos eventos da Comissão por celular, por SMS. ORDEM DO DIA – A) procedimentos internos: O Presidente sugeriu o arquivamento dos seguintes requerimentos relativos às Sessões Legislativas de 2011 e 2012: a) Requerimentos que tenham sido aprovados, cujos eventos não tenham sido realizados; e b) Requerimentos apresentados em 2011 e 2012 que ainda não tenham sido deliberados. A proposta foi aprovada pelos Deputados, por unanimidade; c) a votação das proposições constantes da pauta será processada em blocos, agrupados os projetos pela conclusão do parecer oferecido pelo relator. Se algum Deputado, membro da comissão, desejar retirar qualquer proposição do bloco, poderá fazer solicitação verbal nesse sentido, antes de iniciada a ordem do dia. O presidente ressaltou que as votações em bloco vêm sendo adotadas desde 1996, o que tem contribuído para dar celeridade ao processo de votação. B) CONHECIMENTO: O presidente comunicou o recebimento das seguintes matérias: 1) AVISO nº 128/2012, do Banco Central do Brasil, que “encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do Real, referente ao mês de outubro de 2012, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas”; 2) AVISO nº 48/TCU-Plenário, de 6 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 154/2013, proferido na sessão ordinária de 6/02/2013, acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam; 3) AVISO nº 166/GP-TCU, de 28 de fevereiro de 2013, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 73/2013, prolatado na sessão de 30/01/2013. C) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 154/13 - do Sr. José Guimarães e outros - que "requer seja convidado, Excelentíssimo Sr. Ministro GUIDO MANTEGA, para debater as perspectivas da economia brasileira". O Deputado Lucio Vieira Lima encaminhou a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Afonso Florence, que sugeriu a realização de reunião conjunta com outras comissões da Casa, onde houvesse requerimento aprovado com o mesmo teor. A proposta foi aceita pelo Deputado Lúcio Vieira Lima. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO, PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM OUTRAS COMISSÕES DA CASA. 2 - REQUERIMENTO Nº 153/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "solicita que seja realizada audiência pública a fim de discutir acerca da Lei n. 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor"". O Autor, Deputado Guilherme Campos encaminhou a discussão. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 155/13 - do Sr. João Dado - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". O Deputado João Dado encaminhou a discussão. Em votação, foi APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.143/11 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 493/2008) - que "altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação". RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.750/08 - da Sra. Sueli Vidigal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica". RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 3.750/08, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.713/10 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a equiparação de mini e pequenos produtores rurais aos agricultores familiares nos contratos de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 113/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/11 - do Sr. Cleber Verde - que "concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso". RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O Relator, Deputado Aelton Freitas leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Cleber Verde, Afonso Florence, Manoel Junior, Julio Cesar, Assis Carvalho e Pedro Uczai.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.865/12 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão "perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos"". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia vinte de março, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado João Magalhães, Presidente. x - x - x - x - x- x - x- x - x- x - x- x - x- x - x- x - x- x