Às onze horas e cinco minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Nelson Marchezan Junior e Jorge Bittar - Vice-Presidentes; Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Dr. Adilson Soares, Eliene Lima, João Arruda, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado, Silas Câmara e Takayama - Titulares; Aureo, Colbert Martins, Costa Ferreira, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Milton Monti, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Wagner, Walter Ihoshi e Wellington Fagundes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Iara Bernardi, Luciana Santos, Margarida Salomão e Paulo Henrique Lustosa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 38ª, 39ª, 40ª e 41ª reuniões realizadas nos dias 11, 12 e 13 de dezembro de 2012 e a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 6 de março de 2013. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen solicitou a dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício da Presidência dos Correios, prestando informações complementares relativas à audiência pública realizada no dia 04 de dezembro/2012, sobre as iniciativas que vêm sendo estudadas pela a Empresa em relação ao MVNO (Mobile Virtual Network Operator) e ao Trem de Alta Velocidade); 2) Convite da Microsoft para participar do Fórum de Líderes de Governo – América Latina e Caribe, nos dias 9 e 10 de abril, no Rio de Janeiro/RJ; 3) Despacho da Presidência desta Casa, para ciência, encaminhando Ofício Circular da Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, que encaminha expediente instaurado a partir da Resolução da 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, a qual solicita diversas providências relacionadas a crimes praticados contra jornalistas, aperfeiçoamento e implantação de programas de proteção e sistemas integrados de informações, bem como alteração da legislação pertinente; 4) Convite da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, para o lançamento do livro “Simples Nacional”, dia 13; 5) CAC nº 10/2013 - Comunicado de composição de capital social da empresa jornalística GCN Publicações Ltda., apresentado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, de acordo com a Lei 10.610 de 20/12/2002; 6) Convite da Câmara para participar do Seminário sobre Cyber Segurança, com o apoio da ShadowSEC, a realizar-se nos dias 13 e 14 do corrente, no Auditório Nereu Ramos; 7) Convite para participar de reunião com uma delegação de parlamentares franceses, no dia 20 do corrente, às 14h, no Plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal - Tema: Área Espacial; 8) Convite da 3M do Brasil para participar da inauguração da expansão do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento; e 9) justificativa de ausência dos Deputados: Anderson Ferreira, nos dias 11 e 12 de dezembro de 2012;  Eliene Lima, no dia 12 de dezembro de 2012; Marcelo Aguiar, nos dias: 4 e 5 de dezembro de 2012; e Sandro Alex, no período de 4 a 9 do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 165/13 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as dificuldades enfrentadas por instituições públicas de pesquisa e pesquisadores para o desenvolvimento científico e inovação tecnológica, ante a atual legislação e os órgãos de controle". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JORGE BITTAR, ESTENDENDO-SE O CONVITE À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS INOVADORAS (ANPEI). 2 - REQUERIMENTO Nº 166/13 - do Sr. Newton Lima - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as ações do Plano Nacional de Banda Larga - PNBL". Usaram da palavra os Deputados Newton Lima, Arolde de Oliveira e Jorge Bittar. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 583/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi, em 22/08/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SALVADOR ZIMBALDI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 4 - TVR Nº 201/12 - do Poder Executivo - (MSC 286/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cubatão, Estado de São Paulo". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JORGE TADEU MUDALEN. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 7.526/10 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "dispõe sobre os incentivos às indústrias espaciais, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (PADIE), altera a Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Miro Teixeira, em 12/12/2012. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 973/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011) RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Rogério Peninha Mendonça, em 31/10/2012. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 06/11/2012. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.070/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social". RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.176/12 - do Sr. Edson Pimenta - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de pequenas-encomendas e encomendas". RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/12 - do Sr. Jesus Rodrigues - que "acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.