Às nove horas e cinquenta e três minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib - Titulares; Ademir Camilo, Amauri Teixeira, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Dr. Ubiali, Geraldo Thadeu, Henrique Afonso, João Campos, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Vitor Paulo e Walter Feldman - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Jordão, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Eleuses Paiva, Fernando Marroni, João Ananias, Lael Varella, Nilda Gondim e Pedro Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia seis de março de dois mil e treze. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:  O Senhor Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da cópia do Acórdão proferido nos autos do Processo do Tribunal de Constas da União nº 022.260/2010-2, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam. Trata-se de auditoria realizada por aquele Tribunal de Contas, com o objetivo de fiscalizar os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde - FNS ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Dourados/MS, nos exercícios de 2007 a 2009. Em seguida, comunicou que a Segunda-Secretaria desta Casa solicitou a indicação até o dia trinta e um de março, a indicação dos concorrentes ao Prêmio "Dr. Pinotti-Hospital Amigo da Mulher" , instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 15, de 2009, a três entidades governamentais ou não-Governamentais, cujos trabalhos ou ações sejam merecedores de destaque na promoção de acesso e qualificação dos serviços de saúde da mulher. Comunicou ainda o recebimento de convite da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e a Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, para o lançamento do Livro "Simples Nacional", a ser realizado no dia treze de março, às dezessete horas, no café do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Informou que as cópias dos documentos acima relacionados estarão disponíveis aos Senhores Parlamentares na Secretaria desta Comissão. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente leu a proposta dos procedimentos a serem adotados para os trabalhos na Comissão durante o ano de dois mil e treze. O Relatório referia-se às datas, horários e procedimentos para Reuniões Ordinárias, de Audiências Públicas e Extraordinárias, bem como ao funcionamento das Subcomissões.  O Senhor Presidente finalizou comunicando a  intenção quanto à realização de um Seminário na primeira semana de dezembro.   Manifestaram-se os Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá, Mandetta, Pastor Eurico, Antonio Brito, João Campos, Darcísio Perondi, Rogério Carvalho, João Ananias, Toninho Pinheiro, José Linhares e Saraiva Felipe. Em seguida, tendo em vista a solicitação do Senhor Deputado Mandetta para que a Presidência da Comissão mantivesse a continuidade na negociação dos Agentes Comunitários de Saúde, adotada ao longo do ano passado, para a continuidade no papel desta Comissão para os encaminhamentos junto ao CONASS e ao CONASEMS,  o Senhor Presidente convidou os membros da Comissão para Reunião a ser realizada na Presidência, hoje, às quatorze horas e trinta minutos, com os Agentes de Saúde, Na sequência, o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá foi indicado como Coordenador da Bancada do PTB e o Senhor Deputado Darcísio Perondi como Coordenador da Bancada do PMDB. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 4/12 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional em nosso país" RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 12/12/2012. EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - RELATÓRIO Nº 5/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "relatório Final da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. O Senhor Relator fez a exposição do seu Relatório. Manifestaram-se os Senhores Deputados Colbert Martins, Darcísio Perondi, Amauri Teixeira e Padre João.  EM VOTAÇÃO, O RELATÓRIO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. João Ananias - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Fortalecimento da Informação e Prestação de Contas sobre a Saúde das mulheres e das crianças". RETIRADO DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar". Manifestaram-se os Senhores Deputados Saraiva Felipe, Mandetta, Antonio Brito, Dr. Paulo César, José Linhares e Arnaldo Faria de Sá.  RETIRADO DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Mandetta - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil". RETIRADO DE OFÍCIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 291/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença do Exmº Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater propostas em curso que tratam de incentivos à contratação de planos e seguros de saúde".  Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali, Rogério Carvalho, Mandetta, João Ananias, Antonio Brito, Dr. Ubiali e Eduardo Barbosa. Foram acolhidas as sugestões pela Relatora, inclusive foi remetido Ofício ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, convidando-o a participar  dessa Audiência Pública com o intuito de debater diversos temas relacionados à pasta da Saúde, em especial aqueles que se referem a propostas que tratam de incentivos à contratação de planos e seguros de saúde e ao aumento no número de casos de dengue registrados nas sete primeiras semanas deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.  OS SENHORES DEPUTADOS JOÃO ANANIAS, PASTOR EURICO, DR. UBIALI E DR. PAULO CÉSAR SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 292/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a constituição de Subcomissão Especial de Desenvolvimento do complexo industrial em saúde, produção de fármacos, equipamentos e outros insumos". RETIRADO DE OFÍCIO.  8 - REQUERIMENTO Nº 293/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos dos desafios para garantia de direitos na Atenção Psicossocial aos portadores de transtorno mental, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 294/13 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o impacto social à saúde do trabalhador provocado pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". Foi acatada a inclusão de um Representante da Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Floresta - ABRAF e outro  da Associação Baiana das Empresas Florestais - ABAS, respeitando o limite de quatro convidados por Audiência Pública decidido pela Comissão. Manifestou-se o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência para debater a estratégia do Programa Saúde em Movimento para ofertar serviços especializados em que há escassez de mão de obra". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 296/13 - da Sra. Benedita da Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Autorização para o Trabalho Artístico do Menor"". Respeitando o limite de quatro convidados por Audiência Pública decidido pela Comissão.   O SENHOR DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.   12 - REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". Respeitando o limite de quatro convidados por Audiência Pública decidido pela Comissão.    O SENHOR DEPUTADO HENRIQUE AFONSO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  13 - REQUERIMENTO Nº 298/13 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer apreciação de Moção contra a desoneração fiscal para o setor privado de saúde". Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Jandira Feghali, João Ananias, Osmar Terra, Rogério Carvalho, Nazareno Fonteles, Saraiva Felipe, Darcísio Perondi, Mandetta e Dr. Paulo César. Foram acolhidas as sugestões pela Relatora, inclusive foi remetida, através de Ofício, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Alexandre Padilha, para as providências cabíveis, a referida Moção.   O SENHOR DEPUTADO JOÃO ANANIAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. 14 - REQUERIMENTO Nº 299/13 - do Sr. Dr. Paulo César - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.431, de 2011 que proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". OS SENHORES DEPUTADOS MANDETTA, AMAURI TEIXEIRA E GERALDO RESENDE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  15 - REQUERIMENTO Nº 302/13 - dos Srs. Dr. Rosinha e Luiz Couto - que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado no dia 2 de abril". Manifestaram-se os Senhores Deputados Geraldo Resende, Amauri Teixeira, Dr. Ubiali, Antonio Brito e Arnaldo Faria de Sá.  OS SENHORES DEPUTADOS DR. UBIALI, ANTONIO BRITO, ARNALDO FARIA DE SÁ E GERALDO RESENDE SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 117/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para concessão do benefício de prestação continuada e dos benefícios eventuais". (Apensados: PL 130/2011, PL 289/2011, PL 747/2011, PL 911/2011 (Apensados: PL 1389/2011 e PL 1629/2011), PL 2238/2011, PL 561/2011, PL 2543/2011 e PL 3035/2011) RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 130/2011, do PL 289/2011, do PL 747/2011, do PL 2238/2011, do PL 2543/2011, do PL 3035/2011, e do PL 1629/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 561/2011, do PL 911/2011, e do PL 1389/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO SENHOR DEPUTADO PASTOR EURICO.  17 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/11 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos". RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 05/12/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.  ENCERRAMENTO: Às treze horas e dois minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte de março, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta.O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.