Às dez horas e vinte minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra, Francisco Praciano, Izalci, João Bittar, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Manoel Salviano, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão. Deputados suplentes: Aracely de Paula, Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Iara Bernardi, Jean Wyllys, Jorginho Mello, José Augusto Maia, José Linhares, Jose Stédile, Leonardo Monteiro, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Newton Lima, Valadares Filho e Weverton Rocha. Compareceu também o Deputado Costa Ferreira, como não membro. Os Deputados Glauber Braga e Professora Dorinha Seabra Rezende, na forma dos Ofícios nº 025/2013-GDFGB e 132/2013 - PDSR, respectivamente, tiveram a sua ausência justificada. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Glauber Braga, Professora Dorinha Seabra Rezende e Ronaldo Caiado. ABERTURA: Havendo número regimental conforme estabelecido no art. 50 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) declarou iniciados os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária de Instalação e Eleição da Mesa Diretora da Comissão de Educação, realizada em 6/3/2013, dispensando sua leitura tendo em vista prévia distribuição aos senhores membros. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu ao Plenário para discussão, algumas sugestões de diretrizes de trabalho a serem adotadas pela Comissão, visando maior aproximação deste Colegiado com a sociedade civil, especificamente na área de educação. A primeira delas seria a realização de seminários regionais, no formato de observatório da educação, em que valorizasse as práticas exitosas em cada região, estado e município. Em um segundo momento essas práticas seriam selecionadas e reunidas em um único relatório, e na medida do possível, replicadas em todo o país. A segunda, seria a promoção de um seminário internacional para se discutir de forma mais ampliada, a educação em tempo integral. E por último, a retomada da prática de criação de subcomissões para discutir temas mais pontuais que, de alguma forma, obstaculiza o processo educacional nas escolas públicas. Discutiram o assunto os Deputados Newton Lima, Damião Feliciano, Pedro Uczai, Francisco Praciano, Jean Wyllys, Waldenor Pereira, Stepan Nercessian, Lelo Coimbra, Artur Bruno, Paulo Rubem Santiago, Nilson Pinto, Ariosto Holanda e Professor Setimo. O Deputado Izalci fez uso da palavra para levantar uma questão de ordem, em que questiona à Presidência, o motivo da não inclusão na Pauta da presente reunião, de um requerimento apresentado pelo parlamentar. O Presidente respondeu ao Deputado que não havia incluído o referido requerimento na Pauta, por tratar-se de requerimento de realização e reunião de audiência pública com a presença dos Senhores: Aloizio Mercadante – Ministro da Educação e José Carlos Dias de Freitas – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), haja vista que o Ministro já agendou à sua vinda a esta Comissão em 4/4/2013. AVISOS: O Presidente proferiu os seguintes comunicados: apresentação da equipe de trabalho da Secretaria da Comissão de Educação; a manutenção dos relatores dos projetos atualmente em poder dos deputados; os pedidos de relatorias deverão ser encaminhados, via e-mail, à Comissão e ao Secretário; encaminhamento, via e-mail, de manifestação acerca de requerimentos aprovados em 2012, por parte dos gabinetes, para que eles sejam retomados este ano; encaminhamento, pela Comissão, de manual de orientação aos seus integrantes, para apreciação, de todas as informações relativas ao desempenho da atividade parlamentar: seminários, audiências públicas, pedidos de relatoria, condução das reuniões, e demais assuntos correlatos; e divulgação do calendário das audiências públicas para 2013 de acordo com o critério da proporcionalidade partidária. O Presidente convidou o Deputado Alex Canziani, eleito para ocupar a 3ª Vice-Presidência, para tomar assento à Mesa e o declarou empossado. O parlamentar fez uso da palavra para os devidos agradecimentos. O Deputado Paulo Rubem Santiago proferiu um poema em forma de cordel em homenagem ao Deputado Newton Lima, ex-Presidente desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Apreciação do Requerimento nº 222/13 - do Deputado Newton Lima - que "requer criação de subcomissão permanente para debater o financiamento da educação". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 2 - Apreciação do Requerimento nº 224/13 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação, de Seminário Nacional procedido de 05 Seminários Regionais com o objetivo de promover o debate sobre a CONAE - 2014 - o PNE em articulação do sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação Federativa e Regime de colaboração". O Deputado Jean Wyllys expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Stepan Nercessian, Francisco Praciano e Artur Bruno. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 3 - Apreciação do Requerimento nº 225/13 - da Deputada Fátima Bezerra - que "requer a realização pela Comissão de Educação de Ato Solene de Lançamento, no âmbito do Congresso Nacional, da Conferência Nacional de Educação - Conae - 2014". O Deputado Jean Wyllys expôs as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 4 - Apreciação do Requerimento nº 226/13 - do Deputado Artur Bruno - que "requer a realização de Audiências Públicas da Comissão de Educação, para tratar sobre o PL. 2.776/2011". O Autor contextualizou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado à unanimidade. 5 - Apreciação do Requerimento nº 227/13 - do Deputado Raul Henry - que "requerem autorização do Plenário da Comissão de Educação - CE a fim de que esta encaminhe para análise da Presidência desta Casa solicitação para que um grupo de deputados membros participe, em caráter de Missão Oficial, com ônus para a Câmara dos Deputados, do Programa "Liderando Reformas Educacionais: fortalecendo o Brasil para o Século 21", a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale". O Autor apresentou as razões pelas quais o Requerimento deveria ser aprovado. Discutiram a matéria os Deputados Professor Setimo, Raul Henry, Alex Canziani, Costa Ferreira, Pedro Uczai, Nilson Pinto, Paulo Rubem Santiago, Stepan Nercessian e Artur Bruno. Em votação, o Requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes, com as abstenções dos Deputados Pedro Uczai e Professor Sérgio Oliveira, e com a declaração de voto favorável do Deputado Francisco Praciano. O Deputado Nilson Pinto fez uso da palavra para solicitar o adiamento de votação das matérias constantes da Pauta, vez que os parlamentares recém-indicados precisariam de mais tempo para analisar as proposições. Havendo anuência do Plenário, O Presidente aquiesceu à proposta do parlamentar e anunciou que encerraria a reunião. Em consequência as matérias relacionadas a seguir, tiveram a sua apreciação adiada: B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Prioridade: 6 - Projeto de Lei nº 3.088/12 - do Senador Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012) Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo. Tramitação Ordinária: 7 - Projeto de Lei nº 3.788/08 - da Deputada Rebecca Garcia - que "acrescenta o § 6º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a Educação Ambiental como componente curricular obrigatório nos currículos do ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 4358/2008 (Apensados: PL 7990/2010 (Apensado: PL 2062/2011), PL 1609/2011, PL 2576/2011, PL 2731/2011 e PL 4849/2012), PL 5340/2009, PL 6099/2009, PL 474/2011, PL 876/2011, PL 1139/2011 e PL 1613/2011) Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela rejeição deste, do PL 4358/2008, do PL 5340/2009, do PL 6099/2009, do PL 474/2011, do PL 876/2011, do PL 1139/2011, do PL 1613/2011, do PL 7990/2010, do PL 1609/2011, do PL 2576/2011, do PL 2731/2011, e do PL 2062/2011, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 8 - Projeto de Lei nº 4.398/08 - do Deputado Eliene Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de que o requisito para ministrar a disciplina de educação física na educação infantil e ensino fundamental seja a licenciatura plena em educação física". (Apensados: PL 6520/2009 e PL 7830/2010) Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela rejeição deste, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6520/2009, e do PL 7830/2010, apensados. 9 - Projeto de Lei nº 6.094/09 - do Deputado João Campos - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Relator: Deputado Professor Setimo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 10 - Projeto de Lei nº 7.867/10 - do Deputado Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2673/2011, apensado. 11 - Projeto de Lei nº 8.014/10 - do Deputado Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emendas. 12 - Projeto de Lei nº 74/11 - do Deputado Luiz Pitiman - que "dispõe sobre as condições aplicáveis ao contrato de trabalho do trabalhador admitido como trabalhante". Relator: Deputado Alex Canziani. Parecer: pela aprovação, com emenda. 13 - Projeto de Lei nº 181/11 - do Deputado Weliton Prado - que "acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas". (Apensados: PL 212/2011 e PL 2346/2011) Relator: Deputado Waldir Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, do PL 212/2011, e do PL 2346/2011, apensados, na forma do Substitutivo anexo. 14 - Projeto de Lei nº 232/11 - do Deputado Sandes Júnior - que "altera os arts. 120 e 124 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação, com a emenda anexa. 15 - Projeto de Lei nº 563/11 - do Deputado Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos". Relator: Deputado Mauro Benevides. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. 16 - Projeto de Lei nº 977/11 - do Deputado Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino". Relator: Deputado Jorge Boeira. Parecer: pela aprovação. 17 - Projeto de Lei nº 1.000/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011) Relator: Deputado Osmar Serraglio. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, apensado. 18 - Projeto de Lei nº 1.286/11 - da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta § 2º ao art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil e nos dois primeiros anos do ensino fundamental". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela aprovação. 19 - Projeto de Lei nº 1.715/11 - do Deputado Diego Andrade - que "altera a redação do parágrafo único do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação". Relator: Deputado Raul Henry. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo em anexo. 20 - Projeto de Lei nº 3.321/12 - do Deputado Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela rejeição. 21 - Projeto de Lei nº 3.400/12 - do Deputado Enio Bacci - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da disciplina "Direitos Humanos" nas escolas públicas iniciada no ensino fundamental". Relator: Deputado Gabriel Chalita. Parecer: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Gabriel Chalita encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos. Antes, porém, convidou os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, dia 20/03/2013, às 10 horas, no plenário 10, Anexo II, para apreciação das proposições constantes da Pauta. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação escrita devidamente justificada. E, para constar, eu Marivaldo Ferreira da Silva lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Secretário desta Comissão de Educação, Jairo Luís Brod ___________________ e pelo Presidente Deputado Gabriel Chalita ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.