Às dez horas e vinte minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Penna, Presidente, em reunião deliberativa ordinária. Registraram suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA), Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Irajá Abreu (PSD/TO), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Vilson Covatti (PP/RS) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Anselmo de Jesus (PT/RO), Carlos Bezerra (PMDB/MT), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceu também o Deputado Oziel Oliveira (PDT/BA), como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Marina Santanna (PT/GO) e Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR). Os Deputados Homero Pereira (PSD/MT)  e Bernardo Santana Santana de Vasconcellos (PR/MG) justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária (Instalação e Eleição da Mesa Diretora), realizada no dia 6 de março de 2013. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. I - EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Acórdão nº 3476/2012, do Tribunal de Contas da União, referente a denúncia de irregularidade no Programa Multimodal de Transporte e Desenvolvimento Minério-Industrial do Estado da Bahia – Complexo Porto Sul, envolvendo a implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – EF 334, do Terminal Portuário Privado da Bahia Mineração Ltda. e do Porto Sul. Ressaltou que cópias do documento estão à disposição dos parlamentares na Secretaria desta Comissão. COMUNICAÇÕES: O Presidente reiterou que com o início de funcionamento do sistema de Pauta Eletrônica, esta Comissão  não disponibilizará pautas impressas, contribuindo desta forma com a  política de implantação de serviços sustentáveis neste Órgão Técnico. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES: O Presidente comunicou a designação de relatores às seguintes de proposições, em 12 de março de 2013: 1) PL 7566/2010, ao Deputado Givaldo Carimbão; 2) PL 3215/2012, ao Deputado Giovani Cherini; 3) PL 3615/2012, ao Deputado Valdir Colatto; 4) PL 3689/2012, ao Deputado Dr. Paulo César; 5) PL 4198/2012, ao  Deputado  Arnaldo Jordy; 6) PL 4301/2012, ao Deputado Márcio Macêdo; 7) PDC 808/2012, ao  Deputado Moreira Mendes; 8) PL 4846/2012, ao  Deputado Anselmo de Jesus; e 9) PL 4899/2012, ao Deputado Sarney Filho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 176/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação do grupo de trabalho no âmbito dessa Comissão, para acompanhar a implementação do novo Código Florestal e suas diversas consequências". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI,  VALDIR COLATTO,  LEONARDO MONTEIRO,  IRAJÁ ABREU E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO FOI  APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO E IRAJÁ ABREU. O DEPUTADO IRAJÁ ABREU, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE DEPUTADO PENNA, PROCEDEU À CHAMADA NOMINAL, OBTENDO O SEGUINTE RESULTADO. VOTARAM SIM, PELA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO, OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO; MÁRCIO MACÊDO; AUGUSTO CARVALHO; RICARDO TRIPOLI; MARCO TELBADI; PENNA; ARNALDO JORDY; SARNEY FILHO E ANSELMO DE JESUS. VOTARAM NÃO, PELA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO,  OS  DEPUTADOS VALDIR COLATTO E IRAJÁ ABREU. ASSIM O PRESIDENTE CONFIRMOU A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO POR NOVE VOTOS  A FAVOR E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 177/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a ratificação do grupo de trabalho no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas". Encaminhou a matéria o Deputado Sarney Filho. O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, VALDIR COLATTO E RICARDO TRIPOLI. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI, IRAJÁ ABREU, VALDIR COLATTO E MARCO TEBALDI. 3 - REQUERIMENTO Nº 178/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a ratificação do grupo de trabalho no âmbito dessa Comissão, com o objetivo de analisar os impactos dos OGM(s), e seus derivados, sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente e a ação dos órgãos governamentais à luz da Lei de Biossegurança, nº 11.105, de 2005". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS  VALDIR COLATTO, SARNEY FILHO E GIOVANI CHERINI. EM VOTAÇÃO, APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 181/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário para debater o tema: "25 anos da Constituição Federal e a proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos"". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, QUE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO,  ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  A SEGUIR, O DEPUTADO PENNA PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 182/13 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apoie a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente a ser promovida pelo Ministério do Meio Ambiente, no período de 24 e 27 de outubro de 2013". O DEPUTADO PENNA ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADOS  ARNALDO JORDY (PPS-PA). EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO PENNA REASSUMIU A PRESIDÊNCIA.  Requerimentos Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 183/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Tema: "Retrato das Águas no Brasil", para comemorar o Dia Mundial da Água". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. 2) REQUERIMENTO Nº 184/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer instalação de uma comitiva de parlamentares para debates in loco o relatório do Projeto de Lei nº 147/2010, que 'Altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, localizada no Estado de Minas Gerais'". O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO,  FOI APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VALDIR COLATTO, IRAJÁ ABREU E MARCO TEBALDI. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IRAJÁ ABREU E VALDIR COLATTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.999/10 - do Sr. Magela - que "altera a Lei nº 11.285, de 08 de março de 2006, que estabelece os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E VALDIR COLATTO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensado: PL 2284/2011) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 12/12/2012. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. O Presidente informou aos Deputados que esta Comissão, visando cumprir os prazos regimentais para apreciação das proposições, conforme o disposto no artigo 52, incisos I a IV, adotou procedimento em relação às constantes retiradas das proposições da Ordem do Dia, a pedido do relator ou motivadas pela ausência destes, o que contribuiu sobremaneira para o bom andamento deste Colegiado. Desta forma, submeteu à apreciação a manutenção do procedimento durante a presente Sessão Legislativa, qual seja: a proposição incluída na Ordem do Dia desta Comissão poderá ser retirada da pauta até duas vezes, por motivo da ausência não justificada do relator ou a pedido deste. Ocorrendo a terceira retirada, o Presidente designará outro parlamentar para apresentar parecer até a reunião seguinte, para apreciação da matéria. Caso algum parlamentar adote o parecer do relator, o mesmo será apreciado na mesma reunião. Consideram-se justificadas as ausências, nos seguintes casos: a) Missão Oficial autorizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados; e b) Licença para tratamento da própria saúde ou de familiar. As retiradas regimentais não serão computadas para este fim. Em discussão, o Deputado Valdir Colatto solicitou a análise da proposta antes de sua apreciação. O Presidente acatou o pedido e ressaltou que  a proposta será submetida à apreciação na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2013, quarta-feira, às 10 horas, neste Plenário de nº 2; e 2) Reunião de Audiência Pública ordinária, em comemoração ao dia Mundial da Água, a realizar-se no dia 21 de março de 2013, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário nº 8. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e trinta e oito minutos e, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.