CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia treze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Sérgio Moraes – Presidente; e Walney Rocha, Vice-Presidente, com a presença dos Deputados Flaviano Melo - Vice-Presidente, Adrian, Alberto Filho, José Nunes, Marcelo Almeida, Mauro Mariani, Paulo Ferreira, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho - Titulares; Genecias Noronha, João Paulo Lima, José Chaves, Junji Abe, Nelson Padovani, Rosane Ferreira e William Dib – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, Eurico Júnior, Fernando Lopes, Rubens Otoni e Walter Ihoshi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião ordinária de instalação e eleição, realizada, no dia seis de março do corrente ano. O Deputado Walney Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Tendo em vista a ausência do Deputado Rubens Otoni, indicado para o cargo de 2º Vice-Presidente, a eleição foi transferida para dia 13 de março de 2013, próxima quarta-feira. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 98/13 - do Sr. Sérgio Moraes - que "requer o arquivamento de requerimentos de Audiência Pública apresentados na Comissão de Desenvolvimento Urbano na sessão legislativa anterior, cujas reuniões não foram realizadas". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/13 - do Sr. Alberto Filho - que "requer realização de Seminário para debater questões relativas às ações urbanas governamentais para a melhoria da qualidade de vida no norte e nordeste do Brasil na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados". Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.517/11 - do Sr. Newton Lima -  que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos". (Apensados: PL’s nºs. 2.987/11, 3.043/11 e 3.886/12) RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição do PL nº 1.517/11, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, e 3.886/12, apensados. Discutiram a matéria os Deputados Marcelo Almeida, Weverton Rocha, Paulo Ferreira, Roberto Britto, Paulo Foletto e Sérgio Moraes. Vista conjunta concedida aos Deputados Paulo Ferreira, Alberto Filho, Roberto Britto e Paulo Foletto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.288/12 - do Sr. Marcon - que "acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências". RELATORA: Deputada IRINY LOPES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Britto. Em seguida, o Presidente registrou a presença em plenário do prefeito e do vereador de Candelária, Senhores Paulo Butzke e Paulo Roberto da Silva, respectivamente, e dos seguintes vereadores de Arroio do Tigre: João Nunes, Flamir Schneider, Leandro Timm e Viviane Redim Mergen. Após, o Deputado Junji Abe se manifestou para solicitar ao Presidente a relatoria do PL nº 80/11 que “acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil’, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.” Em seguida, o Presidente discutiu com os membros se convêm ou não a realização da Conferência das Cidades este ano, tendo em vista o elevado gasto para a sua execução e a pouca frequência registrada nos últimos anos. Ficou decidido que este Colegiado aprofundará discussões neste sentido para uma avalição mais segura.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os membros para eleição do segundo Vice-Presidente da Comissão e reunião ordinária deliberativa, no próximo dia vinte de março, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x  – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –