CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 88/02 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a V. Exa., nos termos regimentais e por ocasião do nascimento de Duque de Caxias, que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional participe das cerimônias de comemoração de seu nascimento, incorporando os eventos de outras instituições e promovendo as suas próprias atividades."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.191/02 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na Região Amazônica. - que "delega aos Estados poderes para regularização fundiária na faixa de fronteira, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 3.011/97 - do Senado Federal - (PLS 122/1995) - que "estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países."
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Neiva Moreira, em 27/11/2002
O Deputado Pedro Valadares apresentou voto em separado em 15/08/2001


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 3.670/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha."
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.906/00 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil."
RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hélio Costa, em 03/04/2002

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.696/01 - do Sr. Renildo Leal - que "acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado WERNER WANDERER
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda apresentada pelo Dep. Cabo Julio, com substitutivo.