Às quinze horas e vinte e três minutos do dia doze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 12,  do anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Estiveram presentes os Srs. Deputados Paulo Pimenta - Coordenador; Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Nilda Gondim, Otavio Leite, Roberto de Lucena e Pedro Uczai – Titulares. Compareceu também o Deputado Darcísio Perondi, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Bittar,  Nelson Marchezan Junior e Ronaldo Zulke.  Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e indagou se haveria a necessidade da leitura da Ata da reunião anterior. A Dep. Nilda Gondim solicitou a dispensa da leitura da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram recebidos os seguintes expedientes: 1) Prefeitura de Santa Maria/RS: ofício nº 240/pgm/2013 – recebido no dia 04 de março de 2013, encaminhando documentação a esta comissão, à solicitação feita em 19/02/13; 2) Brigada Militar do Rio Grande do Sul: ofício 0386 Assjur/2013 – recebido no dia 04 de março, encaminhando documentação a esta comissão, em virtude da  solicitação feita em 19/02/13;  3) e-mail da ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências e Desastres, cuja presidente é a Sra. Rosane D’orio Boher, pedindo espaço para apresentar parecer sobre os impactos psicológicos e individuais, familiares e comunitários de tragédias deste porte, bem como apresentar recomendações. Sugere, ainda, que, caso a Comissão aprove, seu representante compareça no mesmo dia da ONG “que no se repita”; 4)  e-mail da Sra. Aparecida Benito Pereira, discente  da faculdade norte paranaense, enviando contribuição acadêmica de âmbito jurídico normativo sobre riscos de desastres; 5)  ofício nº 2/2013 enviado por e-mail da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), do Presidente, Sr. Adherbal Alves Ferreira,  indicando como representante da AVTSM junto à Comissão, para realizar questionamentos inerentes aos procedimentos e atitudes por parte do poder público em relação ao episódio, a Sra. Rosana D’orio Boher, Presidente da Abrapede; 6)   ofício nº 001/2013, do deputado Maurício Quintella Lessa, solicitando sua substituição da comissão, por ter assumido o cargo de Terceiro-Secretário da Câmara dos Deputados; 7)   e-mail do Delegado Sandro  Luís Mmeinerz, recebido no último dia 06 de março, informando que não é possível o fornecimento de cópias neste momento, mas que  o inquérito  está à disposição dos membros da comissão para ser analisado pelo tempo que for necessário, nas dependências da 1ª delegacia de polícia de Santa  Maria;  9) ofício nº 0116/13, recebido por e-mail no último dia 07 de março, do Sr. Eduardo de Lima Veiga, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, informando que encaminhou a solicitação desta comissão aos Promotores de Justiça de Santa Maria/RS; 10) Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, aditando ato que criou esta  comissão externa, designando o deputado Pedro Uczai como membro titular da comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer seja convidado o Sr. Eugênio Pretto Corrêa, Diretor da Empresa DC SET Promoções, para Audiência Pública, nesta Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no Município de Santa Maria, Rio Grande do Sul/RS, e oferecer sugestões de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "requer seja convidado o Sr. JADER MARQUES (OAB/RS nº 39144), advogado do Sr. ELISSANDO SPOHR, o "KIKO'', um dos sócios da Boate Kiss, para prestar depoimento na Comissão Externa". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/13 - do Sr. Otavio Leite - que "solicita que sejam convidados os Senhores Leonardo Feijó e Plínio Fróes (SindRio) para participar de reunião desta Comissão, com o intuito de auxiliar nos esclarecimentos quanto aos procedimentos administrativos, legalização de instalações comerciais e obtenção do alvará definitivo no Município do Rio de Janeiro". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/13 - do Sr. Armando Vergílio - que "requer a realização de audiência pública com a participação da SINCOR-RS, para ouvir o Sr. Celso Vicente Marini, Presidente deste Sindicato, para discutir e debater as regras e exigências das companhias seguradoras para ramos de atividades que envolvam aglomerações de pessoas". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/13 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "requer seja realizada Audiência Pública com a presença do Sr. Doreni Caramori, Presidente do Grupo ALL, ACIF, Grupo Brasil e Conselheiro da ABRAPE, nesta Comissão Externa". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer sejam convidados para participar de Audiência Pública na Comissão, as seguintes autoridades: Coronel da PM Reginaldo Campos Repulho, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de SP; Coronel QOEM Fábio Duarte Fernandes, Comandante Geral da Brigada Militar do RS; Coronel Gilberto Lopes da Silva, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 21/13 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer seja convidada para participar de Audiência Pública na Comissão, a Sra. Rosana D'orio Boher, representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 22/13 - do Sr. Eurico Júnior - que "requer sejam convidados o Sr. Capitão Bombeiro Militar Lauro César Botto Maia, e o Sr. Major Rodrigo Polito, para participarem de audiência pública nesta Comissão". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 23/13 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer que seja convidado o Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Cel. QOBM JOÃO HILBERTO SOUZA FIGUEIREDO, para participar de Audiência Pública destinada a debater o tema objeto desta Comissão". APROVADO. B AUDIÊNCIA PÚBLICA. Convidados: Coronel PM Roberto Rensi Cunha, Comandante do Corpo de Bombeiros Metropolitano, representando o Coronel PM Reginaldo Campos Repulho, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo;-Major PM Adilson Antonio da Silva, Chefe Interino da Divisão de Segurança Contra Incendio, representando o Coronel PM Reginaldo Campos Repulho, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Tenente Coronel QOEM Vitor Hugo Cordeiro Konarzewsk, representando o Coronel Fábio Duarte Fernandes, Comandante-Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; -Tenente Coronel Edgar Sales Filho do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, representando o Coronel Gilberto Lopes da Silva, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;  -Major BM Rodrigo Fernandes da Silveira Polito, representando o Sr. Sérgio Simões, Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Capitão BM Lauro Cesar Botto Maia, representando o Sr. Sérgio Simões, Coronel Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; -Major QOBM Jaime Rosa de Oliveira, representando o Coronel QOBM João Hilberto Souza Figueiredo, Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. Em seguida, o Senhor Coordenador convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa, concedendo a palavra ao Cel.-PM Roberto Rensi Cunha/SP, que, ao concluir sua exposição, encaminhou documentos à comissão. Foi interpelado pelos Deputados Paulo Pimenta, Elcione Barbalho e Danrlei. A seguir, o Coordenador concedeu a palavra ao Tem.-Cel. Qoem Vitor Hugo, que, ao cumprimentar a todos, fez sua exposição. Foi interpelado pelos Dep. Augusto Coutinho, Danrlei e Nilda Gondim. Com a palavra, o Coordenador teceu considerações sobre a época que fora Secretário de Finanças de Santa Maria em que os bombeiros aprovavam planos de prevenção e analisavam plantas, destacando que os engenheiros do Crea passaram não mais aceitar que os bombeiros analisassem os projetos. Em seguida, o Tem.-Cel Edgar Sales Filho fez sua exposição, sendo interpelado pelos Dep. Elcione Barbalho e Eurico Jr. Às 16:42 a Dep. Elcione Barbalho assumiu a presidência da reunião, concedendo a palavra ao Major BM Rodrigo Fernandes da Silveira Polito para fazer sua exposição. Foi interpelado pela Dep. Elcione. Após a exposição do Cap. Lauro Cesar Botto Maia, foi interpelado pelo Dep. Pedro Uczai. Às 17:32 o Dep. Eurico Jr. assumiu a presidência dos trabalhos, passando-a à Dep. Elcione Barbalho às 17:42. O Dep. Paulo Pimenta reassumiu a presidência às 17:46. Após a exposição do Major Jaime Rosa de Oliveira, o mesmo encaminhou à Comissão documentação objeto de sua exposição. O Dep. Paulo Pimenta solicitou a todos os palestrantes que enviassem sugestões à comissão para aprimoramento da legislação de prevenção a incêndios. Às 18:07 a Dep. Elcione Barbalho reassumiu a presidência e indagou aos palestrantes os seguintes quesitos para serem remetidos à comissão por escrito: “1) Resumidamente, quais são os pontos principais da legislação de prevenção e controle de incêndios em seu Estado? 2) Qual a participação dos Corpos de Bombeiros nos processos, a cargo das municipalidades, de emissão de alvarás e licenças de edificações e outras instalações de comércio e serviços? 3) Em quais casos, no seu Estado, o laudo do Corpo de Bombeiros é requisito prévio para o funcionamento do comércio, serviços e outras instalações? 4) Depois de aprovar o funcionamento de determinada instalação, o Corpo de Bombeiros faz vistoriais periódicas? Isso fica a cargo dos departamentos das municipalidades que atuam no controle de obras e posturas, ou há fiscalização também pelo Corpo de Bombeiros? Com que frequência essas fiscalizações pelos bombeiros são realizadas? 5) O Corpo de Bombeiros, em seu Estado, tem poder legal de embargar obras e suspender atividades em funcionamento, se constatar irregularidades relacionadas à prevenção de incêndios? 6) Qual é a formação técnica que os oficiais do Corpo de Bombeiros recebem em seu Estado? Quais são os componentes principais do curso de formação de oficiais, relacionados especificamente à prevenção e ao controle de incêndios e outros desastres?  7) Qual é a formação técnica que bombeiros, que não sejam oficiais, recebem em seu Estado? Esses agentes também atuam na aprovação de planos de prevenção contra incêndios, ou apenas oficiais participam do processo de análise desses planos e emissão dos respectivos laudos? 8) Quais são as deficiências em termos de quadro de pessoal que o Corpo de Bombeiros de seu Estado enfrenta? 9) Os bombeiros de seu Estado seguem as normas técnicas da ABNT quando analisam os planos de prevenção contra incêndios a eles submetidos e emitem os laudos relacionados a esse tema?”.  Às 18h12 o Coordenador, Deputado Paulo Pimenta, reassumiu os trabalhos e fez comentários sobre a validade de alvarás expedidos em relação à segurança para o estabelecimento funcionar. Os convidados usaram da palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: O Senhor Coordenador agradeceu a todos e, nada mais havendo a tratar, às 18h46, encerrou a reunião, antes, convocando reunião a realizar-se no dia 20 de março, com pauta a ser definida. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________ ,  e irá Publicação Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.