Às quinze horas e nove minutos do dia doze de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edinho Bez - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente; Armando Vergílio - Relator; Beto Albuquerque, Edinho Araújo, João Arruda e Luiz Sérgio - Titulares; Duarte Nogueira, Roberto de Lucena e Ronaldo Benedet - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Beto Mansur, Bruno Araújo, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Décio Lima, Eduardo Azeredo, José Mentor, José Rocha, Luciano Castro, Marcos Rogério, Moreira Mendes, Osmar Serraglio, Rubens Bueno, Sergio Guerra, Valadares Filho e Vicente Candido. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, em função da falta de quórum, deu início à AUDIÊNCIA PÚBLICA . Participaram os convidados Odair Roders, Presidente do Sindicato de Seguros e de Resseguros e das Empresas Corretoras de Seguros no Estado de Santa Catarina; José Gonzaga Petrelli, Presidente  do Conselho Fiscal da Federalcap, membro do Conselho de Administração do Grupo Mapfre e Diretor do Grupo Icatu Seguros, Previdência e Capitalização e, também, membro do Conselho Diretor e do Conselho Superior da Confederação Nacional de Seguradoras (CNSEG); e Antonio Cassio Santos, Chairman e CEO de Seguros Gerais da Zurich Latin América e Diretor da Confederação Brasileira de Seguros (CNSEG). Após as exposições dos convidados, usou da palavra o Deputado Armando Vergílio, Relator. O Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores José Talarico, da Zurich Seguros América Latina; Ademar Sabino, ex-Diretor-Geral da Câmara dos Deputados; Antonio Mazureck, ex-Deputado Federal e diretor de Relações Governamentais da CNseg; Marcos Cascaes, Prefeito do Município de Orleans/SC e de seu assessor, Valmir.   Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos, antes informando que as reuniões da Comissão serão agendadas para as tardes de quarta-feira e convocando a próxima reunião para o dia 10 de abril, com a finalidade de apreciar os itens pendentes da Pauta.   E, para constar, eu ______________________, Eugênia Kimie Suda Camacho Pestana, Secretária, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edinho Bez ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.