LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -	Eleição da 3ª Vice-Presidência: Candidata Deputada Janete Capiberibe PSB/AP

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a reformulação das Subcomissões Permanentes e Especiais da CINDRA.

REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Mesa Redonda desta Comissão, em Salto do Jacuí/RS, com o objetivo de observar o problema de compensação financeira pela instalação de usinas hidrelétricas nos municípios do Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer missão oficial de membros da Comissão para realizar visita institucional ao Comando Militar da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 245/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA com a presença de representantes das operadoras de telefonia e da ANATEL para saber se essas cumpriram as determinações impostas por esta agência reguladora".

REQUERIMENTO Nº 246/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para conhecer as ações desenvolvidas pelo Ministério da Justiça em relação à demarcação de terras indígenas".

REQUERIMENTO Nº 247/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".

REQUERIMENTO Nº 248/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para discorrer sobre balanço das aplicações do Fundo Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 249/13 - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia com o Ministério de Minas e Energia, para discutir novo Código Minerário".

REQUERIMENTO Nº 250/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública a fim de debater titulação das glebas do Programa Terra Legal no Sul do Estado do Amazonas, o Coordenador do Programa Terra Legal Sr. SÉRGIO LOPES, o Presidente do INCRA Nacional Sr. MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Sra. MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".

REQUERIMENTO Nº 251/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".

REQUERIMENTO Nº 252/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para debater a reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), organismo que existe nas demais Regiões do país e tem o papel de fomentar o desenvolvimento regional".

REQUERIMENTO Nº 253/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.537/07 - do Sr. Vander Loubet - que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos Municípios junto à União nas condições em que especifica".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.