comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.283-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO CULTURAL COMUNITÁRIA DE ITAINÓPOLIS – ACCI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 745, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itainópolis - ACCI a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itainópolis, Estado do Piauí.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator