comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.369-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARTÍSTICA E CULTURAL DE ANAMÃ - ACAMÃ a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anamã, Estado do Amazonas.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 747, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Artística e Cultural de Anamã - ACAMÃ a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anamã, Estado do Amazonas.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator