comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.368-B, de 2001

 

Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA BOM CONSELHO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 673, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Conselho a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João da Fronteira, Estado do Piauí.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator