comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.132-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA SAPÉ FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapé, Estado da Paraíba.

 

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Rádio Comunitária Sapé FM a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sapé, Estado da Paraíba.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator