comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.161-B, de 2001

 

Aprova o ato que renova a concessão da TELEVISÃO TUIUTI S/A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº, de 13 de outubro de 2000, que renova por quinze anos, a partir de 10 de outubro de 1999, a concessão da Televisão Tuiuti S/A para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

 

 

 

 

Deputado CORIOLANO SALES

Relator