comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 964-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que autoriza a FUNDAÇÃO CULTURAL E COMUNITÁRIA RIO NOVO  a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulino Neves, Estado do Maranhão.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 409, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Fundação Cultural e Comunitária Rio Novo a executar, por três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulino Neves, Estado do Maranhão.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

 

 

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator