Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a “acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema”, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Pimenta - Coordenador; Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho - Sub-Relatora, Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Junji Abe, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Junior - Sub-Relator, Nilda Gondim, Otavio Leite, Roberto de Lucena e Ronaldo Zulke - Titulares. Compareceu também o Deputado Pedro Uczai, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Bittar e Maurício Quintella Lessa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2013, que teve sua leitura dispensada a pedido da Deputada Elcione Barbalho. Não havendo quem quisesse discuti-la, a mesma foi submetida à votação e aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: 1. Ofício do gabinete da Deputada Elcione Barbalho que requer o adiamento da reunião de audiência pública, referente ao REQ 7/13. 2. Aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Externa, designando os Deputados Eurico Júnior (PV/RJ), Roberto de Lucena (PV/SP), Ronaldo Zulke (PT/RS), Nilda Gondim (PMDB/PB), Armando Vergílio (PSD/GO), Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS) e Junji Abe (PSD/SP) para comporem a Comissão, datado de 26 de fevereiro de 2013. 3. Requerimento nº 6827/13, de autoria da Comissão, expedido no dia 19 de fevereiro, que requer seja autorizado o funcionamento desta Comissão com ônus para a Casa. O Senhor Coordenador informou que, completados 30 dias da tragédia ocorrida em Santa Maria/RS, registraria seu pesar e solidariedade a todos os familiares e amigos das vítimas da tragédia. Usou da palavra o Deputado Pedro Uczai que também manifestou solidariedade à população de Santa Maria e sugeriu que, após o término dos trabalhos, a Comissão proponha a realização de Sessão Solene para dar publicidade às suas conclusões e para homenagear as vítimas da tragédia. Em seguida, usou da palavra o Deputado Armando Vergílio que propôs que se fizesse um minuto de silêncio, tendo a concordância de todos. Na sequência, o Coordenador informou que a audiência pública seria interativa, com transmissão ao vivo pela internet. ORDEM DO DIA O Coordenador propôs inversão da Pauta, iniciando-se a reunião pela Audiência Pública, com o que todos concordaram. Em seguida, convidou, para comporem a Mesa, os senhores Carlos Santos Amorim, Diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, representando o Sr. Pedro Buzatto, Presidente; e José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA. O Coordenador concedeu a palavra ao Sr. Carlos Amorim e, terminada sua apresentação, ao Sr. José Tadeu da Silva. Após as exposições dos palestrantes, usaram da palavra os Deputados Ronaldo Zulke, Elcione Barbalho, Nelson Marchezan Junior, Augusto Coutinho, Otávio Leite e Luis Carlos Heinze. O Deputado Nelson Marchezan Jr, Sub-Relator da Comissão, usou da palavra para informar sobre as dificuldades em acompanhar as investigações porque os órgãos públicos do RS não encaminharam a documentação solicitada pela Comissão. S.Exª  informou que apresentou Requerimento para que a Comissão passe a funcionar com ônus para a Casa, a fim de ter uma estrutura de trabalho mais adequada. Em seguida, ele solicitou à Secretaria que relatasse as respostas dos órgãos aos pedidos da Comissão. Foi relatado que o Ministério Público informou que o pedido da Comissão estava aguardando despacho; quanto à Brigada Militar, da parte do Coronel Fábio Fernandes, informaram que a solicitação tinha sido encaminhada para o Coronel Guido Pedroso de Melo para responder à Comissão; a Polícia Civil informou que o pedido foi repassado ao Delegado Marcelo Arigony, na 1ª Delegacia, onde o Delegado Marcos Viana informou que ainda não tinha enviado as cópias porque a máquina xerox estava com problemas. Quanto à Prefeitura de Santa Maria, informaram que a documentação seria enviada no dia seguinte. O Deputado Nelson Marchezan Jr sugeriu que, a exemplo do que foi feito na Assembleia Legislativa, que a Comissão Externa fosse dividida em duas comissões, uma para acompanhar as investigações e outra para propor alterações nas normas. Em seguida, passou-se ao próximo item da Pauta: Votação dos Requerimentos. O Coordenador deu ciência da Matéria Sobre a Mesa, iniciando-se  à votação: 1 - Requerimento nº 13/13 - do Sr. Paulo Pimenta e outros - que " Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA". APROVADO. 2 - Requerimento nº 14/13 - do Sr. Ronaldo Zulke e outros - que "requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004". APROVADO. A seguir, passou-se à votação dos Requerimentos pautados: 3 - Requerimento nº 8/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convidado o comandante do Corpo de Bombeiros de Santa Maria/RS, Coronel Guido Pedroso de Melo, para participar de reunião desta Comissão". APROVADO. 4 - Requerimento nº 9/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer sejam convidados a Sra. Marga Inge Barth Tessler, Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; o Sr. João Carlos de Carvalho Rocha, Procurador Chefe da Procuradoria Geral da República na 4ª Região, e um representante do Conselho Nacional de Justiça para participarem de reunião nesta Comissão. APROVADO. 5 - Requerimento nº 10/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer seja convidada a Sra Marta Suplicy, Ministra de Estado da Cultura, enquanto presidente do Conselho Nacional de Política Cultural, para participar de reunião na Comissão”. APROVADO. 6 - Requerimento nº 11/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer seja convidado o Sr. Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Presidente da CNSeg para participar de reunião nesta Comissão.  APROVADO. 7 - Requerimento nº 12/13 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer seja convidado o Coronel Guido Pedroso de Melo, Comandante do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do RS, para participar de reunião nesta Comissão.  APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às dezessete horas e trinta minutos, antes avisando que convocaria reunião administrativa na próxima semana, somente com os membros da Comissão, para serem discutidos o cronograma e o outros encaminhamentos. A reunião foi secretariada pela servidora Shelley Stela Galvão Valadares e eu, ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presenta Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.