Às nove horas e vinte e sete minutos do dia sete de março de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados, presentes os deputados Anderson Ferreira, André Moura, Antônia Lúcia, Costa Ferreira, Domingos Dutra, Erika Kokay, Henrique Afonso, Jean Wyllys, Liliam Sá, Nilton Capixaba, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano e Stefano Aguiar - Titulares; Dr. Grilo, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, João Campos, Lauriete, Lourival Mendes, Luiz Couto, Luiza Erundina, Marcos Rogério, Roberto de Lucena, Takayama, Walter Tosta e Zequinha Marinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Anthony Garotinho, Chico Alencar, Dr. Rosinha, Francisco Escórcio, Lincoln Portela, Luiz Alberto e Weverton Rocha, como não-membros. Deixaram de comparecer a Deputada Keiko Ota, os Deputados Mário Heringer e Nilmário Miranda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Domingos Dutra – PT/MA declarou abertos os trabalhos, comunicando a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves – PMDB/RN – de a reunião ser reservada. A Deputada Érika Kokay – PT/DF apresentou questão de ordem para a suspensão da sessão considerando que a realização de reunião reservada estaria em desacordo com o que estabelece o artigo 48 do Regimento Interno, tendo em vista que somente à Comissão caberia deliberar sobre a realização de reunião reservada; a Deputada salientou, ainda, que o ato convocatório da reunião não foi expresso quanto ao seu caráter reservado. Para contraditar, o Deputado André Moura destacou que a convocação do Presidente da Casa teria atendido ao disposto no parágrafo único do artigo 272 do Regimento Interno, a fim de evitar tumultos inconvenientes à realização da reunião de eleição. A deputada Luiza Erundina sugeriu que fosse colocada em discussão e votação a proposta de abrir a reunião para a participação da sociedade civil. O Deputado Jean Wyllys lembrou que, em atendimento ao artigo 50 do Regimento Interno, antes de a votação ser iniciada, seria imprescindível a leitura e votação da ata da reunião anterior. O Deputado André Moura, por sua vez, solicitou o início da eleição. O Deputado Padre Ton levantou questão de ordem, considerando que a reunião deveria ser suspensa, uma vez que o artigo 27 do Regimento Interno não estaria sendo observado no que diz respeito à proporcionalidade partidária, já que os deputados do PSC representariam a maioria dos membros da Comissão. O deputado Marcos Rogério suscitou questão de ordem, mencionando o artigo 95 do Regimento Interno, afirmando que as questões de ordem até então apresentadas teriam o objetivo de procrastinar a eleição e não estariam em obediência ao referido dispositivo regimental. O Presidente Domingos Dutra – PT/MA respondeu as questões de ordem. Discutiram a Ata os Deputados: Jean Wyllys, Érika Kokay - que pediu a reformulação da Ata, Pastor Eurico, Luiza Erundina, André Moura e Marcos Rogério. Em votação, a Ata foi aprovada por maioria de 12 votos a favor, 05 obstruções e 01 voto contrário, apuração esta que foi verificada nominalmente por requisição conjunta. O Presidente Domingos Dutra, a fim de que sejam dirimidas eventuais dúvidas, determinou que se juntem à Ata da 1ª Reunião Ordinária as respectivas notas taquigráficas. Em seguida, o Sr. Presidente deu início ao processo de Eleição do Presidente e Vice-Presidentes da CDHM. O Presidente Domingos Dutra, renunciou à presidência, retirando-se do Plenário em companhia dos Deputados membros Erika Kokay - PT/DF, Janete Rocha Pietá - PT/SP, Jean Wyllys - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSB/SP, Luiz Couto - PT/PB e Padre Ton - PT/RO. Assumindo a condução dos trabalhos, na forma do art. 39, parágrafo 4º,  o Deputado Costa Ferreira - PSC/MA, Deputado mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, anunciou, conforme acordo de lideranças, a indicação do Deputado Pastor Marco Feliciano – PSC/SP como candidato a Presidente da CDHM e da Deputada Antônia Lúcia – PSC/AC como candidata a Primeira Vice-Presidenta da Comissão, abertas as vagas de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, convidando a Deputada Liliam Sá - PSD/RJ para secretariar os trabalhos. Em seguida, deu início à votação, com a chamada nominal, tendo votado os seguintes Deputados e Deputadas: Anderson Ferreira – PR/PE, André Moura – PSC/SE, Antônia Lúcia – PSC/AC, Costa Ferreira – PSC/MA, Dr. Grilo – PSL/MG, Henrique Afonso – PV/AC, Lauriete – PSC/ES, Liliam Sá – PSD/RJ, Marcos Rogério – PDT/RO, Pastor Eurico – PSB/PE, Pastor Marco Feliciano – PSC/SP e Stefano Aguiar – PSB/PE. Findo o escrutínio, foi verificada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, o Deputado Costa Ferreira - PSC/MA anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano – PSC/SP, com 11 votos favoráveis, para Primeira Vice-Presidenta, a Deputada Antônia Lúcia - PSC/RJ, com 11 votos favoráveis, e um voto em branco. Diante do resultado apurado, o Deputado Costa Ferreira - PSC/MA declarou eleito o Deputado Pastor Marco Feliciano – PSC/SP para Presidente, e a Deputada Antônia Lúcia - PSC/RJ para Primeira Vice-Presidenta. Assumindo a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o Presidente Pastor Marco Feliciano, que deu posse à primeira Vice-Presidenta Antônia Lúcia – PSC/AC.  Após o pronunciamento do Presidente e da Primeira Vice-Presidenta, foi concedida a palavra aos Deputados Pastor Eurico – PSB/PE, Francisco Escórcio – PMDB/MA, André Moura – PSC/SE, Takayama – PSC/PR, João Campos – PSDB/GO, Marcos Rogério – PDT/RO, Henrique Afonso – PV/AC, Jair Bolsonaro – PP/RJ, Lincoln Portela – PR/MG, Costa Ferreira – PSC/MA e Liliam Sá – PSD/RJ, tendo esta última apresentado sua candidatura ao cargo de Segunda Vice-Presidenta, o que foi   deferido pelo Líder do PSC, que anunciou que irá encaminhar a designação. Por fim, o Presidente Marco Feliciano – PSC/SP convocou reunião para o dia 13 de março às 14 horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.