ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2013

Aos seis dias do mês de março de dois mil e treze, às doze horas e vinte e quatro minutos, no plenário 3, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Mendonça Prado, Miriquinho Batista e Severino Ninho - titulares; João Magalhães, Josué Bengtson, Professora Dorinha Seabra Rezende e Sebastião Bala Rocha – suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, Liliam Sá, Luiz Couto, Major Fábio, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 41ª reunião, de vinte e sete de fevereiro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Severino Ninho. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Ofício do Gabinete do Deputado Antonio Bulhões justificando sua ausência nas reuniões dos dias 05, 21 e 22 de fevereiro de 2013, devido a compromissos partidários no Estado de São Paulo; Ofício da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás e da OAB de Goiás, convidando o presidente desta CPI para WORKSHOP sobre Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas a ser realizado em Goiânia, no dia 13 de março de 2013, às 18h00. O Presidente colocou em votação a participação da presidência desta CPI no evento. Aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 87/13 - do Sr. Major Fábio - que "solicita realização de Audiência Pública para se discutirem as investigações promovidas pelo Estado da Paraíba sobre o desaparecimento da menor Fernanda Ellen". Adiada a votação. 2) REQUERIMENTO Nº 89/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer sejam convocados a prestar depoimento perante esta CPI os Senhores: Excelentíssimo Senhor Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA, da Comarca de Mazagão/AP; Sra. ADRIANA RODRIGUES SEIDLE DA SILVA; Sr.ª MARIA DO SOCORRO DA CUNHA LIMA; Sr.ª SHIRLEY PILAR DE ALMEIDA RAMOS; Sr.ª MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS; Sr. RUAN CARLOS DOS SANTOS ALMONDES; e Sra. DARLITA DANIELA BARROS. Aprovado por unanimidade, com a emenda de redação: "...Convidar o Juiz e convocar o restante...". O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Severino Ninho, para apreciação de requerimento de sua autoria, conforme art. 43 do Regimento Interno. 3) REQUERIMENTO Nº 88/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocado o Sr. José Ailton Lima, Presidente do Consórcio Construtora de Belo Monte (CCBM), para esclarecer à CPI sobre instalação de boate em área da Usina Hidrelétrica de Belo Monte". Aprovado por unanimidade, com a emenda aditiva: onde se lê: "...convocado o Sr. Ailton Lima...” acrescentar: "...ou, não sendo ele, quem estiver na presidência do Consórcio...". 4) REQUERIMENTO Nº 90/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convocado o Sr. Duílio Diniz de Figueira, Diretor-Presidente da Norte Energia, para esclarecer à CPI sobre instalação de boate em área da Usina Hidrelétrica de Belo Monte". Adiada a votação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e nove minutos, o Presidente encerrou a reunião, antes, comunicando que na próxima quinta-feira, dia 14 de março, haverá audiência no Estado de São Paulo. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.