Às onze horas e cinco minutos do dia primeiro de novembro de dois mil e onze, reuniu-se a "Comissão Especial destinada a  efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia Brasileira”, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe – Presidente, Leonardo Picciani – Primeiro Vice-Presidente, Rogério Carvalho- Relator; e Francisco Praciano, Paulo Teixeira, Rogério Carvalho, Osmar Serraglio, Mendonça Filho, Laércio Filho, Laércio Oliveira, Paulo Rubem Santiago, Paes Landim, Costa Ferreira, João Ananias, Rosinha da Adefal - titulares, Afonso Florence, Márcio Macedo e Fábio Trad - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Luiz Pitiman, Bonifácio de Andrada, João Campos, Luiz Carlos, Beto Mansur, Esperidião Amin, Mendonça Prado, Valadares Filho e Almeida Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 07 de novembro de 2012. Não havendo discordância, a leitura do referido documento foi dispensada a pedido do Deputado Francisco Praciano. Não houve discussão e, em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr. Presidente informou aos senhores parlamentares presentes o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 - da Consultoria Legislativa – designando os servidores Dr. Ricardo José Pereira Rodrigues e Dra. Regina Maria Groba Bandeira para prestarem assessoramento técnico-legislativo e especializado à Comissão Especial e ao relator da matéria 2 - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – indicando os servidores  Dr. Carlos Antonio Mendes Ribeiro Lessa e Dr. Mauro Antonio Orrego Costa e Silva para prestarem  assessoramento técnico quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária à Comissão e ao relator.  Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: A - Definição do Roteiro de Trabalhos e B - Apreciação de Requerimentos. O Sr. Presidente esclareceu, preliminarmente, a finalidade do roteiro do trabalho: planejar as ações, estabelecendo-se prioridades e critérios para o debate, visando a otimização do tempo, a eficácia e a produtividade. Isso implica em dizer que a concordância do Colegiado com as propostas de temas, de nomes de expositores, de eventos etc, contidos no plano de trabalho não supre a exigência regimental da apresentação dos respectivos requerimentos. Assim, a realização de reunião de audiência pública, de comparecimento de ministro, de seminários e ou outros eventos pressupõe a  aprovação do respectivo Requerimento, que deverá ser apresentado, por escrito e autenticado à Secretaria da Comissão com a antecedência mínima que permita a sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Ademais, os requerimentos apresentados para que a Comissão promova evento ou dele participe, fora do Palácio do Congresso Nacional, deverão ser subscritos por um terço dos membros da Comissão. De outra forma, a definição do roteiro de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, inscrita no art. 47, do Regimento Interno, de organizar a ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Isso posto, feitas as devidas considerações, foi concedida a palavra ao Deputado Rogério Carvalho para apresentação de sua proposta para o Plano de Trabalho. Antes, contudo, o Sr. Presidente comunicou aos parlamentares presentes a visita feita, em companhia do Deputado Rogério Carvalho, ao Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves,  que destacou  a relevância e pertinência da Comissão no atual contexto político e, ao tempo em que asseverou apoio, sugeriu a apresentação de proposições decorrentes do exame da matéria durante a  semana comemorativa dos 25 anos da Constituição de 1988. Observando a ordem das inscrições, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Deputado Francisco Praciano, que argumentou sobre a necessidade de delimitação temática para os estudos da comissão. Prosseguindo, anunciou ao colegiado que apresentaria à Secretaria requerimento de sua autoria propondo “a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras” O Sr. Presidente esclareceu que os consultores se incumbiriam de tal tarefa, a do levantamento das proposições correlatas ao tema objeto de estudo da CEESTA. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado João Ananias que declarou ser favorável à discussão da matéria, bem como à delimitação dos temas no âmbito da comissão. O Deputado defendeu a aproximação ou entre a data da eleição e a da posse de prefeitos, governadores, presidente. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Deputado Paulo Teixeira, autor do requerimento de criação da comissão CEESTA, que manifestou-se sobre a prioridade na discussão dos seguintes temas: judicialização da política, criação de um Tribunal Eleitoral desvinculado da esfera jurídica; compatibilização nos controles, estudos acerca da legislação sobre improbidade administrativa; estabelecimento de prazo para o inquérito civil Em consulta, os senhores deputados opinaram pelo acolhimento da proposta de trabalho apresentada pelo Deputado Rogério Carvalho, com as modificações sugeridas pelos deputados presentes e por ajustes a serem produzidos no decorrer dos trabalhos. B- Apreciação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer solicitação à Mesa da Câmara dos Deputados, em nome desta Comissão, para que realize Semana em Comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988". APROVADO. O Deputado João Ananias solicitou e foi consentida pelo respectivo autor a subscrição da referida proposição. REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Sistema de Governo"". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estado X Governo"". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estrutura Federativa"". APROVADO. REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes dos Governos Federal, Estaduais e Municipais e do poder Judiciário o tema "Democracia Participativa e Representativa"". APROVADO. O Deputado João Ananias solicitou e lhe foi consentida a subscrição da proposição REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para estudar os temas Sistema de Governo e Estrutura Federativa nos Estados Unidos, República Francesa, República Federal da Alemanha e Federação Russa" APROVADO. O Sr. Presidente, antes de encerrar os trabalhos, informou aos deputados presentes que as comunicações das futuras reuniões seriam encaminhados aos e-mails institucionais dos parlamentares, às lideranças e aos consultores designados a acompanhar os trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _____________ Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.