Reunião Deliberativa:

PAUTA 03

Apreciação da Ata das seguintes Reuniões:

- 20ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18/12/2012.
- 10ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 19 e 20/12/2012.

Relatórios:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 596/12 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador JOÃO COSTA.
PARECER: voto pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas o relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 1, 2, 4 e 5 e REJEIÇÃO a de nº 3.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 55/12 - da Presidente da República - que "altera a Lei n 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO da emenda de nº 003; APROVAÇÃO PARCIAL de nºs 001, 004 e 005, indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 2.

AVISO (CN) Nº 16/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 71, inciso I, da Constituição Federal, o Relatório e sua síntese, sobre as Contas do Presidente da República, acompanhados de Votos e do Parecer Prévio Conclusivo, referentes ao exercício de 2010" (Apensados: MCN 24/2011, OFN 24/2011, MCN 25/2011, OFN 15/2011, OFN 16/2011, OFN 18/2011, OFN 19/2011, OFN 20/2011, OFN 22/2011, OFN 23/2011, OFN 21/2011 e OFN 17/2011)
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2010 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados.

MENSAGEM (CN) Nº 115/09 - da Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008". (Apensados: MCN 125/2010, MCN 90/2011 e MCN 95/2012)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 30/10 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2590/2010 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre de 2010, publicados peos seguintes órgãos: Câmara dos Deputados, Presidência da República, Ministério Público da União, Senado Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Justiça Federal, Justiça do Distrito Federal e Territórios, Órgãos da Justiça Eleitoral, da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho (TC 015.493/2010-5)". (Apensados: MCN 64/2010, OFN 22/2010, MCN 65/2010, OFN 23/2010, OFN 25/2010, OFN 26/2010, OFN 27/2010, OFN 28/2010, OFN 29/2010, OFN 31/2010 e OFN 24/2010)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 17/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 3º do art. 122 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010), cópia do Acórdão nº 283, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF apresentados pelos Poderes e órgãos da esfera federal correspondentes ao 2º quadrimestre de 2010 (TC 028.002/2010-5)". (Apensados: OFN 41/2010, OFN 44/2010, OFN 40/2010, OFN 42/2010, OFN 43/2010, OFN 45/2010, OFN 39/2010, MCN 163/2010, MCN 164/2010, OFN 37/2010 e OFN 38/2010)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 10/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1142, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo aos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF referentes ao 3º Quadrimestre de 2010, publicados por órgãos e entidades dos Poderes da União (TC 002.764/2011-3)". (Apensados: MCN 10/2011, OFN 3/2011, OFN 4/2011, OFN 6/2011, OFN 7/2011, OFN 8/2011, OFN 9/2011, OFN 10/2011, MCN 9/2011, OFN 5/2011 e OFN 13/2011)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 19/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2097, de 2011 - TCU - Plenário, referente aos Relatórios de Gestão Fiscal, relativos ao 1º quadrimestre de 2011, dos Poderes e órgãos federais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - TC 015.497/2011-9". (Apensados: MCN 37/2011, MCN 38/2011, OFN 26/2011, OFN 27/2011, OFN 28/2011, OFN 29/2011, OFN 30/2011, OFN 31/2011, OFN 32/2011, OFN 33/2011 e OFN 34/2011)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 11/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 583/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 2º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 032.431/2011-2)". (Apensados: MCN 99/2011, MCN 100/2011, OFN 41/2011, OFN 42/2011, OFN 43/2011, OFN 44/2011, OFN 45/2011, OFN 46/2011, OFN 47/2011, OFN 48/2011, OFN 49/2011 e OFN 40/2011)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 12/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 726/2012 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao 3º quadrimestre de 2011, das ações previstas nos disopositivos da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) que tratam dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) elaborados pelos poderes federais a que se refere o art. 54 da mencionada norma (TC 001.801/2012-0)". (Apensados: MCN 10/2012, OFN 5/2012, MCN 11/2012, OFN 6/2012, OFN 7/2012, OFN 8/2012, OFN 9/2012, OFN 10/2012, OFN 11/2012, OFN 12/2012, OFN 15/2012 e OFN 4/2012)
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 13/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto 2010, combinado com o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2011".
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

AVISO (CN) Nº 1/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao art. 121 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, combinado com art. 5, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º quadrimestre de 2011".
RELATORA: Senadora ANGELA PORTELA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 39/11 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 98/11 - da Presidente da República - que "encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 14/12 - da Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 56/12 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao primeiro quadrimestre de 2012".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 102/12 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2012".
RELATOR: Senador BENEDITO DE LIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

AVISO (CN) Nº 25/12 - do BANCO CENTRAL DO BRASIL - que "encaminha, conforme determina o parágrafo único do art. 111 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2012".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 25/11 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2011".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 36/11 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2011".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 50/11 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 17/12 - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011".
RELATOR: Senador FLEXA RIBEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 2/08 - do Presidente do Banco da Amazônia - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 14/08 - do Ministro de Estado da Integração Nacional - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 37/11 - do Banco da Amazônia - que "encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 14/12 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2011 - primeiro semestre, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 42/12 - do Banco da Amazônia - que "encaminha, nos termos do parágrafo 4° do art. 20 da Lei nº 7.827, de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2011".
RELATOR: Deputado LUCIO VIEIRA LIMA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 43/12 - da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - que "encaminha o Relatório de Resultados e Impactos - Execício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, o Parecer Conjunto nº 13/SFRI/SUDENE/MI, de 28/06/2012, e a Resolução CONDEL nº 053, de 13/07/2012, que aprovou o referido relatório".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

AVISO (CN) Nº 3/08 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

AVISO (CN) Nº 9/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre do exercício de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

AVISO (CN) Nº 26/12 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 31/09 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 32/2010)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

OFÍCIO (CN) Nº 33/10 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 1/2011)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 33/09 - do Ministro de Estado da Fazenda - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2009". (Apensados: AVN 46/2009, AVN 1/2010 e AVN 9/2010)
RELATOR: Senador PAULO PAIM.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 17/10 - da Ministro de Estado da Fazenda - que "relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, a que se refere o art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, relativo ao primeiro trimestre de 2010". (Apensados: AVN 35/2010, AVN 1/2011 e AVN 7/2011)
RELATOR: Senador PAULO PAIM.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 18/11 - da MINISTÉRIO DA FAZENDA - que "encaminha, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2011". (Apensados: AVN 22/2011, AVN 25/2011 e AVN 3/2012)
RELATOR: Senador PAULO PAIM.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

AVISO (CN) Nº 18/12 - da Ministério da Fazenda - que "encaminha o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao primeiro trimestre de 2012, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055, de 28 de dezembro de 2009". (Apensado: AVN 27/2012)
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.

OFÍCIO (CN) Nº 16/12 - do Autoridade Pública Olímpica - APO - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 32/12 - do Ministério do Esporte - que "encaminha ao Congresso Nacional Relatório contendo os projetos que no exercício de 2011 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATORA: Senadora VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) Nº 1/10 - do Sr. Otavio Leite - que "altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (SF) Nº 190/09 - do Presidente do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde".
RELATOR: Senador SÉRGIO PETECÃO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO"