54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e treze, às onze horas e dezoito minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto e Fernando Francischini - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Janete Capiberibe, José Augusto Maia, Liliam Sá, Major Fábio, Miriquinho Batista e Severino Ninho - Titulares; Carmen Zanotto, Josué Bengtson, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Não compareceram os Deputados Antônia Lúcia, Asdrubal Bentes, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Flaviano Melo, João Campos, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 37ª reunião, de dezenove de fevereiro de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Major Fábio. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Luiz Couto comunicou o recebimento do Ofício do Gabinete do Deputado Antonio Bulhões justificando sua ausência na reunião do dia 19 de fevereiro de 2013, devido a compromissos partidários no Estado de São Paulo; Comunicou, também, a presença no plenário da comissão, de alunos da Escola Britânica de São Paulo, com o objetivo de conhecer os trabalhos da CPI; Informou que foi lançado o Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, através do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Direitos Humanos; A Deputada Flávia Morais sugeriu que um representante do Ministério da Justiça, faça uma apresentação do Segundo Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, na Câmara; O Deputado Luiz Couto registou a presença do Major Fábio - DEM/PB e da Professora Dorinha Seabra Rezende – DEM/TO, no plenário da comissão e comunicou que está agendada diligência ao Estado da Paraíba, para data oportuna. Comunicou também, que a CPI estará no Estado do Acre, no dia seguinte, para ouvir depoimentos de grande importância para esta CPI. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 78/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer seja convidado a prestar esclarecimentos perante esta CPI o Senhor; Excelentíssimo Senhor Juiz SALOÉ FERREIRA DA SILVA, da Comarca de Mazagão/AP; e Convocar a Sra. MAGALI BANDEIRA DOS SANTOS; o Sr. RUAN CARLOS DOS SANTOS ALMONDES; e a Sra. DARLITA DANIELA BARROS". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 79/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer convidar o Sr. JOSE CIAGLIA, presidente da Associação Atlética Portuguesa- Portuguesa Santista, e o Sr. RONILDO BORGES DE SOUZA, olheiro, para esclarecerem à CPI sobre fatos veiculados pela imprensa de suposta situação análoga ao tráfico de menores jogadores de futebol". Aprovado por unanimidade, com a Emenda de Redação: Onde se lê “...convidado...”, leia-se: “...convocado...”. Por solicitação da Deputada Flávia Morais, o Presidente em exercício submeteu à apreciação do Plenário a votação em globo dos requerimentos, primeiramente os de convite e em seguida os de convocação. Aprovadas as solicitações. 3) REQUERIMENTO Nº 80/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Eber Machado, Deputado Estadual pelo Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 81/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Carlos Maia, Procurador de Justiça do Ministério Público do Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 82/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADO o Sr. Almir Andrade, para falar em AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 6) REQUERIMENTO Nº 83/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADA a Sra. Angélica de Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 9) REQUERIMENTO Nº 86/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja CONVIDADA a Sra. Helenice Frez Carvalho, da Polícia Civil do Acre, para falar EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NEST CPI, a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e o Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 7) REQUERIMENTO Nº 84/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Assuero Veronez, para depor a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade. 8) REQUERIMENTO Nº 85/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação do Sr. Fernando Martins, vereador de Rio Branco, para depor a respeito da Operação Delivery, realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Acre". Aprovado por unanimidade.  Às doze horas e quinze minutos, a Deputada Flávia Morais, assumiu a presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e seis minutos, a Deputada Flávia Morais, Relatora, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.